Comissão aprova créditos de R$ 164,5 bilhões para Orçamento de 2026
Maior parte do valor, R$ 149,4 bilhões, cobrirá benefícios previdenciários e sociais já previstos no Orçamento deste ano
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira (10) a abertura de R$ 164,5 bilhões em créditos adicionais ao Orçamento de 2026. O montante inclui recursos para o pagamento de benefícios previdenciários e sociais, subsídios a combustíveis, ações de defesa civil e medidas de apoio a setores afetados por tarifas dos Estados Unidos. Os textos aprovados ainda precisam ser votados pelos plenários da Câmara, do Senado e do Congresso Nacional.
A maior parcela do pacote, de R$ 149,4 bilhões, está prevista no Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 23/26 e será usada para custear benefícios previdenciários e assistenciais já previstos no Orçamento deste ano. A liberação desses recursos depende de aprovação específica do Legislativo porque o valor ultrapassa o limite estabelecido pela chamada regra de ouro, mecanismo constitucional que proíbe o governo de contrair dívidas para pagar despesas correntes acima do volume de investimentos. O texto original previa R$ 185,5 bilhões, mas o valor foi reduzido pelo governo conforme a necessidade orçamentária atualizada.
Entre os demais créditos aprovados estão medidas provisórias que abrem R$ 360 milhões para ações de defesa civil relacionadas a desastres climáticos em diferentes regiões do país e R$ 925 milhões para ações preventivas contra os efeitos do fenômeno El Niño entre 2026 e 2027, como a compra de estoques de arroz e milho e a distribuição de alimentos a famílias em situação de insegurança alimentar. Também foram aprovados R$ 6,6 bilhões para a continuidade de subsídios à produção e à importação de combustíveis, justificados pela alta do preço do petróleo associada à guerra no Oriente Médio, e R$ 6,5 bilhões destinados a setores exportadores afetados pelas tarifas impostas pelos Estados Unidos, dentro do Plano Brasil Soberano.
O pacote inclui ainda R$ 300 milhões para ações de defesa civil voltadas ao combate ao aumento de queimadas na Amazônia e outros valores menores destinados à implementação da reforma tributária, a despesas do Poder Judiciário, a investimentos no sistema penitenciário, a obras de pesagem rodoviária e a despesas do Tribunal de Contas da União, da Defensoria Pública e do Ministério Público.
Sobre o crédito especial de R$ 115 milhões para o Judiciário, a Defensoria Pública, o Ministério Público e o TCU, o deputado Daniel Agrobom (PSD-GO) afirmou que parte do dinheiro será usada para a compra de um imóvel para a Justiça Eleitoral de Goiás. Segundo ele, os cartórios eleitorais do estado funcionam atualmente dentro do Tribunal Regional do Trabalho e precisam deixar o local até março. “Os cartórios eleitorais de Goiás estão hoje dentro do Tribunal Regional do Trabalho e estão sendo expulsos de lá. Eles têm até março para sair de lá, e esse recurso vai vir em um momento muito especial para que o cartório eleitoral possa fazer a aquisição desse imóvel”, disse o parlamentar.
Os projetos aprovados agora seguem para análise dos plenários da Câmara e do Senado antes de irem a votação no Congresso Nacional. O presidente da CMO, deputado Domingos Neto (PSD-CE), informou que o colegiado deve analisar novos créditos na manhã desta quarta-feira (11), para que possam ser votados rapidamente pelo Congresso.
Foto: Agência Câmara
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