Bancada da bala articula revogar decretos de controle de armas
Especialistas em segurança pública e infância alertam que proposta apoiada por Flávio Bolsonaro pode abastecer facções e elevar risco a crianças
Deputados federais ligados à chamada bancada da bala articulam, no Congresso Nacional, a revogação de todos os decretos editados pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que restringiram o acesso a armas de fogo no país. A ofensiva é liderada pelo deputado federal reeleito e delegado licenciado Paulo Bilynskyj (PL-SP) e tem apoio declarado do senador Flávio Bolsonaro (PL), candidato à Presidência da República.
Bilynskyj afirmou, durante a feira Shot Fair Brasil, evento do setor de armas e munições, que pretende revogar integralmente os decretos sobre o tema. "A gente vai revogar todos os decretos do Lula sobre tiro. Aí o que volta? Volta a 9 mm como permitido, porte de trânsito, clube 24 horas, acaba nível, acaba habitualidade, acaba limite de arma", disse o parlamentar.
As normas na mira dos parlamentares são os Decretos 11.366 e 11.615, assinados em 2023 para reverter a política de armamento adotada pelo governo anterior, de Jair Bolsonaro (PL). As regras em vigor suspendem a venda a civis de armas de calibre restrito, como pistolas 9 mm e fuzis 5,56 mm e 7,62 mm, reduzem as cotas de armas e munições permitidas a caçadores, atiradores e colecionadores (CACs) e transferiram a fiscalização do setor, antes feita pelo Exército, para a Polícia Federal.
Em entrevista à Folha de S. Paulo, publicada em 7 de outubro, Flávio Bolsonaro defendeu a ampliação do acesso a armas para defesa pessoal. "Legítima defesa tem que voltar, né? Só quem tá armado é bandido", afirmou o senador.
Especialistas em segurança pública e direitos da infância avaliam que a flexibilização ampliaria o fornecimento de armas e munições ao crime organizado e aumentaria o risco de mortes violentas entre crianças e adolescentes. A diretora-executiva do Instituto Sou da Paz, Carolina Ricardo, afirmou que "a revogação é uma facilitação de novos calibres, que encharcariam novamente o mercado legal de armas e munições de maior calibre". Segundo ela, "a gente está vendo hoje o Comando Vermelho se abastecendo de munições fabricadas e vendidas durante o período de 2019 a 2022. Não dá para negar que a flexibilização de calibres e o maior acesso a armas e munições nesse período abasteceram também o crime organizado".
O advogado Ariel de Castro Alves, integrante da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), afirmou que a proposta retoma uma política de estímulo ao armamento generalizado adotada durante o governo de Jair Bolsonaro. "O Jair Bolsonaro declarava que queria todo mundo armado no Brasil. Ele também pegou crianças no colo e estimulou elas a fazerem sinal de arma. Em outros casos, ele pegou no colo crianças com armas de brinquedo. Sempre estimulando o uso de armas por todos, inclusive por crianças, o que gerou repúdio das entidades de defesa dos direitos da criança e do adolescente em vários momentos do governo dele", disse Alves. Segundo o advogado, a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelecem o princípio da proteção integral e prioridade absoluta, que exige que crianças e adolescentes estejam protegidos de situações de risco e violência.
Foto: Brasil de Fato
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