Base trava votação na CLDF por atraso no pagamento de emendas
Deputados governistas cobraram liberação de recursos e contribuíram para o encerramento antecipado da sessão desta terça-feira
Deputados da base do governo do Distrito Federal obstruíram a votação durante a sessão ordinária da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) na terça-feira (10), em protesto contra o atraso no pagamento de emendas parlamentares. A pressão dos parlamentares contribuiu para o encerramento da sessão antes da conclusão da pauta.
O impasse começou quando o deputado Jorge Vianna (Democrata) questionou a demora na liberação dos recursos indicados pelos próprios deputados. Outros integrantes da base governista também reclamaram e cobraram do Executivo a execução das emendas.
O deputado Hermeto (MDB) relatou à Casa uma conversa que teve na segunda-feira (9) com o secretário de Economia do Distrito Federal, Valdivino José de Oliveira, sobre a liberação de emendas de sua autoria destinadas à Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap) e ao Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (Pedaf). “Ele me contou uma história tão triste para eu liberar minhas emendas que eu quase peguei meu dinheiro e fiz um empréstimo para o GDF”, disse o deputado, que completou: “Se eu pudesse, eu doava para o GDF para ajudar no caixa”.
O deputado Max Maciel (Psol) lembrou que parte das emendas tem execução obrigatória, prevista na Lei Orgânica do Distrito Federal. “Se eles estão reclamando que não estão executando as emendas deles no governo, a oposição aqui não vai nem querer ter uma questão de ordem nesse momento. Mas é importante dizer o seguinte: parte dessas emendas são impositivas, que regem a nossa Lei Orgânica”, afirmou.
O deputado Chico Vigilante (PT) cobrou o cumprimento das regras orçamentárias e citou uma decisão do Supremo Tribunal Federal, atribuída ao ministro Flávio Dino, sobre a destinação de metade do valor das emendas parlamentares para a área da saúde. Ele defendeu a convocação do secretário de Economia à Câmara Legislativa para explicar a falta de execução dos recursos. “Eu acho importante convocar o secretário de economia aqui na Câmara Legislativa para explicar isso. Uma vez não cumprido, a própria Câmara tem o dever e a obrigação de entrar na defesa do mandato dos parlamentares, para que seja cumprido o que determina a Constituição e a Lei Orgânica do Distrito Federal”, declarou o parlamentar.
Antes do debate sobre as emendas, os deputados distritais aprovaram em segundo turno, por 15 votos a 1, uma proposta de alteração da Lei Orgânica do DF que permite a reeleição de integrantes da Mesa Diretora da CLDF entre legislaturas. A mudança abre caminho para que o atual presidente da Casa, Wellington Luiz (MDB), possa disputar um terceiro mandato no comando do Legislativo distrital.
Foto: Brasil de Fato
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