Braga articula PEC paralela para ajustar fim da escala 6 X 1
Líder do MDB no Senado quer regras específicas para categorias como jornalistas, comissários e petroleiros antes de 15 de dezembro
O líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM), trabalha na elaboração de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) paralela à que extinguiu a escala de trabalho 6 X 1, com o objetivo de criar regras específicas para categorias profissionais que têm jornadas diferenciadas. Nesta sexta-feira (6), o senador disse a jornalistas que o texto ainda está em fase de elaboração e deve ter apenas dois ou três artigos.
Segundo Braga, a proposta não pretende alterar o modelo de 5 dias de trabalho por 2 de descanso aprovado recentemente, mas resolver situações pontuais de profissões cuja carga horária semanal é inferior a 40 horas, como jornalistas, tripulantes, comissários de bordo e petroleiros. Ele afirmou que ainda mantém conversas com outros parlamentares e com representantes dos setores afetados, e que o conteúdo final do texto não está definido.
Ao justificar a iniciativa, o senador citou o caso dos jornalistas, categoria que tem jornada de 30 horas semanais prevista em lei. "Não queremos rever a 5 X 2. O que queremos resolver são situações como a profissão de vocês. Vocês têm uma escala que não é nem de 5 X 2, é de 30 horas semanais. Portanto, se trabalharem 5 dias na semana com 5 horas por dia, não cumprem 30 horas semanais, só 25 horas. Estão diante de um problema", disse Braga.
O senador afirmou que algumas categorias defendem a criação de um terceiro turno dentro da escala de 5 X 2, mas que essa alternativa não deve constar da proposta. Para começar a tramitar no Senado, a PEC precisa do apoio de pelo menos 27 dos 81 senadores. Braga pretende que o texto seja aprovado tanto no Senado quanto na Câmara antes de 15 de dezembro, data em que as novas regras da escala 6 X 1 passam a valer; caso isso ocorra, a mudança entraria em vigor na data de publicação.
A articulação de Braga ocorre após o Congresso Nacional promulgar, em 16 de outubro, a PEC 221/2019, que extingue a escala 6 X 1 e institui o modelo de 5 dias de trabalho e 2 de descanso. A cerimônia contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do presidente da Câmara, Hugo Motta, e do presidente do Congresso, Davi Alcolumbre. O texto, relatado pelo senador Omar Aziz, foi aprovado pelo Senado em dois turnos, com 75 votos a favor e 1 contrário em cada votação, mantendo a versão já aprovada pela Câmara em maio.
A implementação da nova escala será gradual: 60 dias após a publicação da emenda, a jornada máxima semanal cai de 44 para 42 horas, e o direito a 2 dias de descanso remunerado, preferencialmente aos domingos, passa a valer. O limite de 40 horas semanais só entra em vigor 14 meses após a publicação. A emenda também prevê regras específicas para setores de funcionamento ininterrupto, como saúde e segurança, permitindo que acordos coletivos distribuam de forma diferente as horas de trabalho e descanso, com a exigência de ao menos 1 dia de folga por semana e cumprimento de média mensal.
Foto: Poder360
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