Fim de imposto sobre exportação de petróleo pode custar R$ 3 bi/mês
Receita de 15,8 bilhões de reais arrecadados desde março está sob risco caso tributação de 12% sobre venda de petróleo bruto ao exterior não seja prorrogada após dezembro
O governo federal pode perder uma receita mensal de quase 3 bilhões de reais a partir de janeiro de 2027 se não renovar a cobrança de um imposto de 12% sobre a exportação de petróleo bruto, hoje válida até 31 de dezembro. Dados da Receita Federal mostram que o tributo, criado em março deste ano, já arrecadou 15,8 bilhões de reais até outubro.
A arrecadação cresceu ao longo do ano após um início modesto. De valores residuais em março e abril, o imposto passou a gerar 1,05 bilhão de reais em maio, 3,77 bilhões em junho, 3,16 bilhões em julho, 1,95 bilhão em agosto, 2,94 bilhões em setembro e 2,91 bilhões em outubro. Nos dois últimos meses do período, a média mensal somou 2,93 bilhões de reais, valor usado como referência para estimar o impacto de um eventual fim da cobrança, sem que isso configure uma projeção oficial do governo para o próximo ano.
A tributação já havia sido alvo de questionamento pelo Tribunal de Contas da União. Em setembro, o órgão apontou risco de a arrecadação ficar 2,5 bilhões de reais abaixo da estimativa inicial de 15,6 bilhões de reais feita pelo Ministério da Fazenda. Segundo o TCU, a pasta calculou a receita com base em um volume diário de exportações de 2,5 milhões de barris, acima da média de 2,1 milhões de barris registrada nos quatro primeiros meses do ano, e recomendou que o governo revisasse as premissas adotadas.
Os números mais recentes divulgados pela Receita não permitem confirmar se a estimativa original do governo foi ou não atingida, já que o período analisado pelo TCU é diferente do levantamento mais atual e existe uma defasagem de até 60 dias entre a exportação do petróleo e o efetivo recolhimento do imposto. Questionada sobre a revisão das contas e sobre quanto espera arrecadar em novembro e dezembro, a Receita Federal remeteu a resposta ao Ministério da Fazenda, que informou apenas que o assunto está em análise pela área técnica.
A manutenção do imposto até o fim de dezembro foi justificada pelo governo como medida para proteger o abastecimento interno de combustíveis. No mesmo período, a desoneração da gasolina e do etanol, com subvenção aos produtores de biocombustível, foi prorrogada até 9 de dezembro, com impacto fiscal adicional estimado em cerca de 3,57 bilhões de reais em 30 dias.
O cenário coloca o governo diante de um dilema fiscal: a receita obtida com a taxação das exportações de petróleo ajuda a compensar o esforço para conter o preço dos combustíveis no mercado interno, mas depende de decisões regulatórias que podem não se repetir em 2027 e está sujeita a contestação na Justiça. Até o momento, a Fazenda não detalhou se pretende prorrogar a cobrança nem como substituiria essa receita caso o imposto deixe de vigorar.
Foto: Veja
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