Governo estuda lista suja e corte de crédito para empresas por assédio eleitoral
Medida foi anunciada pelo Ministério do Trabalho e reforçada pelo TST em meio a denúncias de demissões por motivo político após as eleições de outubro
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) anunciou, em coletiva de imprensa realizada em Brasília na quarta-feira (28), que estuda criar uma lista pública de empresas condenadas por assédio eleitoral e restringir o acesso delas a crédito. O anúncio ocorreu em conjunto com o Ministério Público do Trabalho (MPT), a Advocacia-Geral da União (AGU), o Tribunal Superior do Trabalho (TST), o Ministério Público Eleitoral (MPE) e o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), e acontece em meio ao aumento de denúncias de pressão política contra trabalhadores após o segundo turno das eleições presidenciais, em 25 de outubro, que reconduziu o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao cargo.
Segundo o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, a lista teria caráter de transparência, já que a legislação em vigor prevê restrição de crédito a empresas condenadas pela prática. "A lista é para que a gente possa mostrar para a sociedade que tem empresas cometendo ilegalidades de eventual crime contra o trabalhador", afirmou. Ele detalhou que o Banco Central seria avisado para repassar a informação à rede financeira: "O Banco Central será informado e informará toda a rede de financeiras do País, de que essa empresa entra na restrição para a tomada de qualquer crédito público". Segundo o MTE, denúncias confirmadas resultarão em mesas de conciliação, com reintegração ou indenização do trabalhador demitido, podendo ainda gerar ações da AGU e do MPT, inclusive por crime eleitoral. O governo afirmou também que vai pressionar plataformas digitais a retirar do ar conteúdos que estimulem o assédio no ambiente de trabalho.
No dia seguinte, o presidente do TST, ministro Vieira de Mello Filho, voltou a mencionar a possibilidade de restrições financeiras e de uma lista suja contra empresas que pressionam funcionários por motivos eleitorais. Ele classificou a onda de ameaças como uma "infeliz iniciativa lançada nas redes sociais" e disse que "as consequências daqueles que, irresponsavelmente, estão prosseguindo nessa linha serão muito drásticas, inclusive com restrições ao financiamento de empresas, com a possível criação de uma lista suja". O ministro reforçou que "a todos é garantido o voto livre" e que "ninguém está obrigado a seguir a orientação de quem quer que seja".
Horas antes da fala do presidente do TST, a Justiça do Trabalho determinou que a Meta retire do Instagram, em até 24 horas, publicações que incentivam empresários a vigiar, expor ou demitir funcionários por causa do voto. A decisão, da 77ª Vara do Trabalho de São Paulo, também obriga a empresa a exibir, por cinco dias consecutivos, um aviso a usuários do Instagram, do Facebook e do Threads informando que a discriminação por convicção política no emprego é proibida. A liminar atendeu a uma ação civil pública ajuizada pelo MPT.
O MPT informou ter recebido mais de 3 mil denúncias de assédio eleitoral desde o início da campanha, com 1.140 novas notificações registradas nos três dias seguintes ao segundo turno. Minas Gerais aparece como o segundo estado com mais casos, com 316 registros, enquanto o Distrito Federal soma 115 denúncias desde o início do ano. Os números exatos variam entre os órgãos consultados, mas todos apontam crescimento acelerado dos casos após a votação de 25 de outubro.
Em Minas Gerais, a deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT) apresentou, na quinta-feira (29), o Projeto de Lei 6.234/2026, que prevê a criação de uma lista estadual com nomes de empresas e pessoas físicas que pratiquem assédio eleitoral. Na justificativa do texto, ela argumentou que "o assédio eleitoral no ambiente de trabalho constitui grave violação à liberdade de escolha política e à dignidade do trabalhador e da trabalhadora". A proposta surge no mesmo contexto em que deputados como Nikolas Ferreira (PL-MG) defenderam boicotes a empresas e artistas por divergências políticas, afirmando que o país vive uma "crise espiritual disfarçada de crise política".
As medidas anunciadas pelo governo e pelo TST se apoiam na Lei 9.029/1995, que proíbe práticas discriminatórias para fins de admissão ou manutenção do emprego, e na garantia constitucional de liberdade de voto. Segundo o secretário-executivo do Ministério da Justiça, Ademar Borges, as plataformas digitais têm prazo legal para retirar conteúdos ilícitos do ar, sob pena de responsabilização.
Foto: UOL Economia
No 1º turno de 2026, Flavio Bolsonaro fez 47,0% e Lula fez 45,2% dos votos válidos para presidente. O 2º turno foi em 25 de outubro, com o resultado completo no Reeleito, cidade por cidade.