Governo pode arrecadar R$ 147 bi extra com CBS em 2027, diz estudo
Levantamento da Roit contesta alíquota de referência de 11,3% calculada pelo TCU e defende percentual de 9,8% para a contribuição
O governo federal pode arrecadar R$ 147,2 bilhões além do previsto no Orçamento de 2027 caso seja mantida a alíquota de referência de 11,3% para a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), calculada pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A projeção é de um estudo da empresa de tecnologia tributária Roit, divulgado nesta segunda-feira (9 de novembro de 2026), que defende um percentual de 9,8% para preservar a neutralidade da reforma tributária.
Segundo o levantamento, a arrecadação em 2027 chegaria a R$ 784 bilhões com a alíquota do TCU, valor acima dos R$ 636,8 bilhões estimados no Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa). Em comparação com a meta de neutralidade tributária, fixada em R$ 686,3 bilhões, o excesso seria de R$ 97,7 bilhões. A empresa ressalva que os números são projeções próprias, e não estimativas oficiais do governo.
A discussão ocorre em um cenário de pressão sobre as contas públicas. Reeleito em outubro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva precisará acomodar no Orçamento de 2027 compromissos assumidos durante a campanha, como reajuste do Bolsa Família, renegociação de dívidas e ampliação do crédito. De acordo com a Instituição Fiscal Independente (IFI), essas iniciativas mobilizaram R$ 298,4 bilhões em 2026, somando crédito, renúncias fiscais e despesas, sem que isso representasse integralmente gasto direto. O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, já havia estimado a necessidade de remanejar R$ 20 bilhões no orçamento do próximo ano. O estudo da Roit não estabelece relação direta entre a alíquota da CBS e o financiamento desses programas, mas uma arrecadação maior ampliaria a margem fiscal da União.
A divergência de cálculo decorre da base de dados usada pelo TCU, que considerou os anos de 2023 e 2024, embora a legislação preveja 2024 e 2025 como referência. A troca ocorreu porque as informações consolidadas da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) de 2025 ainda não estão disponíveis. Para o CEO da Roit, Lucas Ribeiro, o problema não está na mudança em si, mas em seu efeito sobre a projeção. “A Roit não discorda do motivo. Discorda da consequência: a troca não é neutra, ela projeta 2027 com a economia de 2023”, disse.
Pelos cálculos do TCU, a base tributável implícita da CBS equivale a R$ 6,05 trilhões, ou 40,9% do Produto Interno Bruto (PIB). A Roit projeta uma base de R$ 7 trilhões, equivalente a 47,4% do PIB. A empresa sustenta a diferença com dados de crescimento: entre 2023 e 2024, a base líquida da CBS avançou 13,2%, ritmo superior ao do PIB nominal, de 7,6%, e em 2025 a arrecadação conjunta do PIS e da Cofins cresceu 3,03% em termos reais. Ribeiro afirmou que a estimativa da empresa usa apenas dados públicos do TCU, da Receita Federal e do Ploa, sem recorrer à ECF de 2025.
Na prática, a alíquota de 11,3% prevista para 2027 se divide em 11,2% de CBS, destinada à União, e 0,1% de IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). Para cada R$ 100 mil de valor líquido tributável, uma empresa sem regime tributário favorecido pagaria R$ 11.300 pela alíquota calculada pelo TCU, contra R$ 9.800 pela proposta da Roit, uma diferença de R$ 1.500. A divergência também pode repercutir no IBS a partir de 2029, quando terá início a substituição gradual do ICMS e do ISS, mas a Roit ainda não calculou uma alíquota alternativa para esse tributo.
O Senado tem até 15 de dezembro deste ano para fixar a alíquota de referência da CBS. A definição caberá a critérios políticos, segundo Ribeiro, já que o colegiado deverá optar entre o parâmetro calculado pelo TCU e eventuais revisões apresentadas por outros setores.
Foto: Poder360
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