Indígenas do Javari contestam TRE-AM por negar apoio para votar
Univaja denuncia falta de transporte, água e comida para eleitores de 43 aldeias no segundo turno; Ministério Público pede ao TSE garantia do voto indígena.
A União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja) divulgou nota nesta terça-feira (20) criticando a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) de negar apoio logístico a eleitores indígenas de 43 aldeias da Terra Indígena Vale do Javari para o segundo turno das eleições presidenciais e estaduais. O pedido previa transporte, água e alimentação para os votantes, que dependem de deslocamento fluvial para chegar às urnas.
O TRE-AM alegou não ter tempo hábil para organizar a operação. No mesmo dia, em horário mais avançado, o Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que garanta o voto da população indígena em todo o país, citando o caso do Vale do Javari como um dos exemplos que motivaram a solicitação.
Na nota, a Univaja afirmou: “Nós, União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja), manifestamos nosso repúdio à decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) de negar o pedido de apoio logístico para o deslocamento dos eleitores indígenas”. A organização disse que, diferentemente de outros anos, a Justiça Eleitoral não procurou as comunidades para tratar da logística e que o pedido de apoio foi motivado pela proximidade do segundo turno e por uma abstenção estimada entre 30% e 35% no primeiro turno.
Segundo a Univaja, desde as eleições de 2012, quando indígenas da Terra Indígena enfrentaram dificuldades para votar na sede de Atalaia do Norte, parte das aldeias passou a contar com locais de votação no próprio território. Mesmo assim, a entidade sustenta que a presença de urnas não garante o acesso de todos os eleitores, já que as distâncias são longas e o deslocamento depende de transporte fluvial, agravado pelas secas e vazantes dos rios da região. A nota defende que “garantir o exercício do voto é responsabilidade do poder público” e que “as organizações indígenas podem colaborar, mas não devem assumir sozinhas os custos e a estrutura necessários para assegurar esse direito fundamental”.
A juíza Dálethe Borges Messias, da 42ª zona eleitoral, responsável pela decisão, reconheceu a relevância do pedido, mas afirmou que “sua execução depende de um procedimento legal e regulamentar encadeado, com prazos sucessivos e preclusivos”. Ela observou que o ofício dos indígenas foi protocolado em 9 de outubro de 2026 e analisado em 13 de outubro, com apenas 12 dias restantes até a votação, prazo insuficiente para cumprir as etapas formais exigidas, segundo a magistrada. A juíza também apontou que o tribunal não dispõe de rubrica orçamentária específica para esse tipo de operação.
A decisão também cita que a Prefeitura de Atalaia do Norte declarou não ter condições técnicas de executar o transporte, em razão das distâncias fluviais entre 321 km e 895 km, da seca nos rios Javari, Curuçá e Ituí, com formação de bancos de areia, e do pouco tempo até a eleição.
O Ministério Público Eleitoral, por meio do vice-procurador-geral Eleitoral, Alexandre Espinosa, pediu ao presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, providências para assegurar que a população indígena possa votar no segundo turno.
Foto: Brasil de Fato
No 1º turno de 2026, Flavio Bolsonaro fez 47,0% e Lula fez 45,2% dos votos válidos para presidente. O 2º turno foi em 25 de outubro, com o resultado completo no Reeleito, cidade por cidade.