Justiça e Senado são acionados para suspender salário de Flávio Bolsonaro
Ação popular na Justiça Federal do Rio e ofício de parlamentares do PSOL ao Senado questionam a remuneração do senador após ele deixar o país rumo aos Estados Unidos.
Duas frentes distintas pedem a suspensão do salário e dos benefícios do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) depois que ele deixou o Brasil com destino aos Estados Unidos, em 27 de outubro. Uma ação popular foi protocolada na 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro na sexta-feira (31), enquanto parlamentares do PSOL enviaram ofício ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), pedindo a apuração de um possível abandono das funções parlamentares.
A ação na Justiça foi movida pelos advogados Leonardo Nicolau Passos Marinho e Rodrigo da Silva Roma e pede a suspensão imediata do pagamento do subsídio do senador, de R$ 46.366,19 brutos — R$ 33.912,13 líquidos no contracheque de outubro —, além da verba de gabinete, do auxílio-moradia e da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar dos Senadores (CEAPS). Há pedido de tutela de urgência, e o processo foi distribuído ao juiz federal Marcelo Barbi Gonçalves, que ainda não se manifestou sobre o caso.
Na petição, os advogados sustentam que a permanência do senador no exterior inviabiliza o exercício do mandato e configura desvio de finalidade dos recursos públicos. Eles afirmam que ele não deveria "locupletar-se de seu subsídio sem que tivesse efetivamente desempenhado seu labor de representante popular", em referência às críticas que o próprio Flávio fazia à gestão fiscal do governo durante a campanha presidencial. O documento, de 17 páginas, cita ainda reportagens sobre investigações contra o senador por suposta corrupção e lavagem de dinheiro, e traz fotos de encontros dele com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.
No Senado, o ofício assinado por parlamentares do PSOL — entre eles Sâmia Bomfim, Fernanda Melchionna, Glauber Braga e Fábio Félix — pede que a Mesa Diretora avalie a suspensão da remuneração e dos benefícios do senador, que afirmou publicamente que "liderará a oposição" ao governo a partir do exterior, e, se houver fundamento legal ou regimental, aplique a perda do mandato. O documento foi enviado em 27 de outubro, mesma data em que Flávio Bolsonaro descumpriu determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, para entregar seus passaportes à Polícia Federal. Também circula, desde então, um abaixo-assinado on-line que pedia a suspensão do salário do senador e já reunia cerca de 49 mil assinaturas na tarde de 1º de novembro.
Pelas regras constitucionais e pelo regimento interno do Senado, a saída do país não implica perda automática do mandato. A perda só pode ser declarada pela Mesa Diretora caso o parlamentar falte a um terço das sessões ordinárias do ano sem licença ou missão oficial autorizada, e ausências não justificadas também podem gerar desconto na remuneração. Até agora, Flávio Bolsonaro não comunicou formalmente sua ausência ao Senado nem solicitou licença — pedido que, se aceito, suspenderia a contagem de faltas, mas também interromperia o pagamento do salário. Uma eventual cassação por quebra de decoro dependeria de pedido de senadores ou partidos e da aprovação de pelo menos 41 votos em plenário. O mandato do senador termina em 31 de janeiro de 2027.
Flávio Bolsonaro deixou o país acompanhado da mulher e das duas filhas, dias depois de ser derrotado na eleição presidencial por Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que obteve 64.256.232 votos (51,79%) contra 59.826.041 votos (48,21%) do candidato do PL. A Polícia Federal pediu a apreensão do passaporte do senador poucos minutos após o Tribunal Superior Eleitoral declarar o resultado da eleição, em 25 de outubro, pedido que foi autorizado por Moraes. O senador nega ter fugido, alega perseguição judicial e diz que pretende comandar a oposição ao governo a partir dos Estados Unidos.
Caso similar ocorreu com o ex-deputado Eduardo Bolsonaro, que se mudou para os Estados Unidos em fevereiro de 2025 e foi demitido em setembro do cargo de escrivão da Polícia Federal por abandono de trabalho, após ter sido cassado na Câmara por faltas e não se apresentar de volta à corporação.
Foto: Brasil de Fato
No 1º turno de 2026, Flavio Bolsonaro fez 47,0% e Lula fez 45,2% dos votos válidos para presidente. O 2º turno foi em 25 de outubro, com o resultado completo no Reeleito, cidade por cidade.