TJRJ aceita queixa-crime de Eduardo Paes contra deputado Poubel

Publicado por Eduardo Valdesso

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) aceitou, nesta segunda-feira (9), a queixa-crime apresentada pelo ex-prefeito do Rio Eduardo Paes contra o deputado estadual Filippe Poubel. A decisão, tomada por maioria de votos em sessão no Fórum Central, dá início a uma ação penal contra o parlamentar.

Paes acusa Poubel de calúnia, difamação e injúria por declarações feitas durante sessão ordinária da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), em 21 de agosto de 2025. De acordo com a queixa-crime, o deputado teria afirmado que o ex-prefeito recebeu propina da Odebrecht e chamado Paes de "ladrão" e "vagabundo".

A relatora do processo é a desembargadora Gizelda Leitão. Com o recebimento da queixa-crime, a ação penal passa a tramitar para apuração dos fatos narrados.

No mesmo dia e pelo mesmo colegiado, o TJRJ julgou um caso semelhante com resultado diferente: o Órgão Especial rejeitou a queixa-crime apresentada pelo ex-governador Anthony Garotinho contra o deputado estadual Renan Jordy, também por calúnia, difamação e injúria. Garotinho acusava o parlamentar de tê-lo chamado de "ex-presidiário", "palpiteiro de política" e "bandido corrupto" em publicações no Instagram feitas em agosto de 2025.

O relator desse processo, desembargador Paulo Baldez, entendeu que as falas de Renan Jordy ocorreram em contexto de crítica política. "Especificamente ao crime de calúnia, embora dissonantes ao espírito democrático que alicerça nossa constituição, as expressões mencionadas não consubstanciam o suporte fático exigido para configuração do crime", declarou o desembargador.

Foto: O Globo