Lula cobra big techs e Câmara retoma lei que Apple tentou escapar

Publicado por Laura Montelira

O deputado Aliel Machado (PV-PR), relator do projeto que regula a concorrência entre as grandes plataformas digitais no Brasil, leva o texto à reunião de líderes da Câmara nesta terça-feira (10/11). A movimentação ocorre dois dias depois de o presidente Lula afirmar, no domingo, que big techs tentaram interferir no processo eleitoral. Há acordo entre o relator e o governo para avançar com a matéria, e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), já sinalizou intenção de pautá-la, embora ainda não haja data marcada para votação.

O PL 4.675/2025 autoriza o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) a enquadrar como gatekeepers — termo que designa plataformas que controlam o acesso entre empresas e consumidores, como lojas de aplicativos, buscadores e sistemas operacionais — grupos com faturamento global acima de R$ 50 bilhões ou receita de R$ 5 bilhões no Brasil, desde que tenham peso estrutural relevante no mercado. O texto não cita empresas, e caberá ao Cade decidir quem se enquadra, mas integrantes do governo apontam Google, Meta, Apple, Microsoft, Amazon e TikTok como alvos prováveis. Entre as obrigações previstas para as empresas enquadradas estão aceitar aplicativos e meios de pagamento concorrentes e permitir que o usuário escolha outros serviços como padrão.

A Apple é uma das empresas que mais resistiram ao projeto. Em 23 de setembro de 2025, menos de uma semana após o texto chegar ao Congresso, representantes da empresa se reuniram com deputados da comissão de inteligência artificial durante uma missão ao Vale do Silício organizada pela Frente Parlamentar do Livre Mercado e defenderam que a Apple não deveria ser classificada como gatekeeper no Brasil, sob o argumento de que não teria poder de mercado suficiente no país. Apesar da resistência ao projeto, a empresa já fez uma concessão ao Cade: em dezembro de 2025, fechou acordo que passou a permitir que usuários de iPhone no Brasil comprem ou assinem serviços de aplicativos diretamente com os desenvolvedores, sem passar pelo sistema de pagamento da Apple.

A oposição ao projeto ganhou também apoio dos Estados Unidos. Em abril de 2026, o escritório de comércio americano (USTR) classificou a proposta como desproporcionalmente prejudicial às empresas dos EUA. Em julho, a embaixada americana teria procurado o relator Aliel Machado para pedir o adiamento da votação, e um grupo de 20 deputados republicanos pediu que o tema fosse incluído nas negociações comerciais entre os dois países.

O projeto teve urgência aprovada em março, mas travou em julho, quando partidos de direita pediram que a votação fosse deixada para depois das eleições. O governo optou por não travar a disputa durante a campanha eleitoral, e o andamento da proposta passou a depender do resultado das urnas. Com a reeleição de Lula, o tema voltou à pauta do Executivo e agora retorna à Câmara, sem data definida para a votação em plenário.

Foto: Metrópoles