MP-SP investiga superfaturamento de R$ 133 milhões em obras de Nunes

Publicado por Augusto Vilarense

O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) apura indícios de superfaturamento de R$ 133,2 milhões em seis obras emergenciais contratadas sem licitação pela gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB) com a Ercan Construtora Ltda. A apuração foi divulgada nesta segunda-feira (9).

De acordo com laudos do Núcleo de Engenharia do Centro de Apoio à Execução (CAEx), órgão técnico do MP-SP, as planilhas orçamentárias das obras continham quantidades de materiais até 10 mil vezes superiores às necessárias para os serviços. Do total de R$ 175 milhões pagos pela Prefeitura à empreiteira nas seis intervenções analisadas, 76% do valor foi considerado sem justificativa técnica pelos peritos.

As contratações foram autorizadas pelo secretário municipal de Infraestrutura Urbana e Obras, Marcos Monteiro, com base em pareceres de fiscais e do diretor do Departamento Técnico da pasta, Reinaldo Amad Meira, que alegaram "risco iminente" de desabamento nos locais. Relatórios do Tribunal de Contas do Município (TCM), porém, apontam que os danos já eram conhecidos pelo poder público havia anos, o que o tribunal classificou como "emergência fabricada".

A maior parte das irregularidades foi identificada em duas obras de contenção no Córrego Pirajussara, na zona sul da capital paulista, na divisa com Embu das Artes e Taboão da Serra. As duas intervenções somaram R$ 115,4 milhões em gastos públicos, com sobrepreço estimado em 88% do valor total pago.

Em um dos trechos, de 228 metros de margem orçado em R$ 64,3 milhões, o CAEx identificou que o projeto previa 2,4 mil metros de estacas-raiz, mas a planilha da Ercan cobrou cerca de 25 mil metros, dez vezes mais que o necessário, gerando excedente de R$ 28,1 milhões. Na mesma obra, foram cobradas 248 toneladas de arame contra uma necessidade real de 24 quilos, uma diferença de 10 mil vezes que representou acréscimo de R$ 4,86 milhões. Outro contrato no mesmo córrego previu R$ 18 milhões só para fornecimento de água — 36% do custo da obra e volume suficiente para encher 189 piscinas olímpicas —, quando a necessidade real era de apenas 0,28% dessa quantidade. Os laudos também registraram o caso de um caminhão que teria feito 27 viagens de transporte de resíduos em um único dia, totalizando 58 horas e 30 minutos de uso em um período de 24 horas.

A gestão de Ricardo Nunes acumula o maior volume de recursos destinados a obras sem licitação na capital paulista em 14 anos, tendo somado R$ 2,9 bilhões apenas em 2023. Em análise anterior sobre 53 contratações emergenciais da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras (Siurb), o TCM já havia identificado indícios de irregularidades em 90% dos contratos avaliados.

O deputado estadual Antônio Donato (PT), autor da representação que deu origem à investigação no MP-SP, pediu nesta semana ao TCM que os laudos do CAEx sejam incluídos nos processos em tramitação e que seja aberta uma auditoria especial sobre a Siurb. A Ercan Construtora já havia sido multada em R$ 6,4 milhões neste ano pela Controladoria-Geral do Estado por fraude em contratações emergenciais no Departamento de Estradas de Rodagem (DER) entre 2020 e 2021, período em que o órgão era chefiado por Paulo César Tagliavini, ex-assessor do ex-vereador Milton Leite (União Brasil), aliado político de Nunes e atualmente preso em investigações sobre crime organizado no transporte público.

Foto: G1