Projeto na Câmara acaba com fator previdenciário na aposentadoria
Texto susbtitui o mecanismo por média simples dos salários de contribuição e proíbe redutores sobre o valor do benefício
A Câmara dos Deputados analisa um projeto de lei que extingue o fator previdenciário do cálculo das aposentadorias pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O Projeto de Lei 3027/26 foi apresentado pela deputada Heloisa Helena (Rede-RJ), atualmente na suplência, e começou a tramitar na Casa em 10 de novembro de 2026.
O fator previdenciário é um mecanismo criado pela Lei 8.213/91 que reduz o valor da aposentadoria com base em três variáveis: idade do segurado, expectativa de vida e tempo de contribuição. A proposta revoga o trecho da legislação que instituiu essa fórmula.
Pelo texto, as aposentadorias por tempo de contribuição e as programadas passam a ser calculadas apenas pela média aritmética simples dos salários de contribuição do trabalhador. As regras de transição hoje em vigor são mantidas, mas o projeto proíbe a aplicação de qualquer mecanismo que diminua o valor do benefício.
A proposta também assegura os direitos adquiridos pelos segurados e garante a possibilidade de escolher, no momento do pedido de aposentadoria, a regra de cálculo mais vantajosa entre as disponíveis.
Caso o projeto seja aprovado e sancionado, o Poder Executivo terá 90 dias para regulamentar a nova norma e ajustar os sistemas do INSS responsáveis pelo cálculo dos benefícios.
Heloisa Helena argumenta que o fator previdenciário penaliza principalmente quem ingressa cedo no mercado de trabalho, segurados de menor renda e trabalhadores expostos a atividades desgastantes. Em justificativa ao projeto, a deputada afirmou que "o fator previdenciário reduziu substancialmente o valor dos benefícios, muitas vezes em percentuais superiores a 40%, comprometendo a dignidade do trabalhador quando mais necessita de proteção".
O projeto ainda será analisado pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
Foto: Agência Câmara
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