Governo de MG propõe passe livre a estudantes e tarifa zero na RMBH
Projeto de lei enviado por Mateus Simões à Assembleia também prevê tarifa gratuita aos domingos e feriados no transporte metropolitano.
O governador de Minas Gerais, Mateus Simões, enviou nesta terça-feira (10) à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) o Projeto de Lei 6.219/26, que institui a Política Tarifária do Transporte Coletivo Metropolitano, voltada à Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). A mensagem do governador foi recebida pelo Plenário da ALMG durante reunião ordinária realizada na capital mineira.
O texto é apresentado pelo Poder Executivo como um novo marco legal para modernizar o transporte público na região. Entre as mudanças propostas está a possibilidade de o poder público criar benefícios e diferenciações no valor das passagens de acordo com critérios como anéis geográficos, distância percorrida, faixa horária, dia da semana ou época do ano.
O projeto também cria o passe livre para estudantes da educação básica e do ensino superior. No caso do ensino superior, o benefício valerá para alunos matriculados em cursos de graduação presenciais que se encaixem em critérios de renda ainda a serem estabelecidos em regulamento.
Outra medida prevista é a tarifa zero no transporte metropolitano aos domingos e feriados nacionais, isentando os passageiros do pagamento da passagem nesses dias.
O texto autoriza ainda o governo estadual a destinar recursos financeiros para compensar as empresas pelos benefícios tarifários concedidos e para subsidiar o custeio da operação dos ônibus metropolitanos.
O Projeto de Lei 6.219/26 segue agora para análise das Comissões de Constituição e Justiça, de Transporte, Comunicação e Obras Públicas e de Fiscalização Financeira e Orçamentária da ALMG antes de ser votado em Plenário.
Foto: ALMG - Notícias
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