Câmara deve votar regulação das big techs na próxima terça

Publicado por Helena Valdoren

O plenário da Câmara dos Deputados deve votar na terça-feira (17) o projeto de lei que regulamenta a concorrência entre as big techs no Brasil, segundo o relator da matéria, deputado Aliel Machado (PV-PR). O anúncio foi feito nesta terça-feira (10), logo após a reunião do colégio de líderes da Casa.

Antes da votação, Machado deve se reunir nesta quarta-feira (11) com as bancadas do Republicanos, do PP e do PSD para apresentar detalhes do relatório e tentar ampliar o apoio dos parlamentares ao texto, apresentado por ele em julho.

“Nós vamos votar na terça-feira da semana que vem. Se não votarmos, será porque houve alguma mudança, porque avaliamos que não havia os votos necessários etc. Mas, como o presidente Hugo falou na reunião de líderes, nosso pedido e nossa intenção são votar na terça-feira da semana que vem”, disse o relator.

Machado afirmou haver pressão de empresas e de grandes plataformas contrária à aprovação do projeto e defendeu a manutenção do texto que relatou. Ele disse ainda ter conversado na semana anterior com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que perguntou sobre a tramitação da proposta, mas não se posicionou a favor nem contra.

A proposta é uma das prioridades do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e tramita em meio à disputa comercial entre Brasil e Estados Unidos, que ao longo do último ano incluiu sanções do presidente americano Donald Trump justificadas, entre outros pontos, por discussões sobre a regulação de redes sociais no país. Depois de ser reeleito, Lula afirmou em pronunciamento em rede nacional de rádio e televisão no domingo (8) que big techs tentaram interferir nas eleições presidenciais ao ampliar o alcance de conteúdos com desinformação nas plataformas digitais.

O projeto amplia os poderes do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para coibir a formação de monopólios nos mercados digitais e cria uma instância específica no órgão para fiscalizar as big techs. Pelo texto, o Cade poderá impor obrigações a plataformas classificadas como de relevância sistêmica, categoria destinada a empresas com elevado poder de influência sobre a concorrência no ambiente digital, com o objetivo de evitar práticas que limitem a disputa no setor.

Para ser enquadrado nessa categoria, um grupo precisará ter faturamento bruto anual global superior a R$ 50 bilhões ou faturamento anual no Brasil acima de R$ 5 bilhões, valores corrigidos todo ano pelo IPCA. O enquadramento não é automático: o Cade terá de abrir um processo administrativo específico, avaliando critérios como atuação em plataformas de múltiplos lados, existência de efeitos de rede, integração entre diferentes mercados digitais, dependência de terceiros em relação aos serviços da empresa e controle de grandes volumes de dados pessoais ou comerciais.

Foto: Valor Econômico