Senado pode derrubar liminar que blinda ministros do STF
Avanço de bancada de direita deixa decisão de Gilmar Mendes sobre impeachment de ministros sob risco no Congresso
Uma decisão liminar do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, que dificultou a abertura de processos de impeachment contra integrantes da Corte pode ser derrubada ou simplesmente ignorada pelo Senado, segundo avaliação de parlamentares e juristas. O cenário ganhou força com o crescimento de uma bancada de direita na Casa, que articula maioria para reverter os efeitos da medida.
A liminar foi proferida por Gilmar Mendes em dezembro de 2025, de forma monocrática, sem votação do plenário do STF, e suspendeu trechos da Lei do Impeachment. Na prática, a decisão impede o afastamento imediato de um ministro no momento em que um processo de impeachment é aberto contra ele e eleva de 41 para 54 o número mínimo de senadores necessário para instaurar esse tipo de processo.
Antes da liminar, o quórum de 54 votos já era exigido apenas na etapa final, para a destituição definitiva de um ministro. Com a mudança determinada por Gilmar Mendes, o mesmo patamar passou a valer também para as fases iniciais do processo, o que torna mais difícil abrir uma ação de impeachment contra membros da Corte.
Entre as alternativas discutidas no Senado está a possibilidade de a Casa simplesmente desconsiderar a liminar e aplicar o rito original previsto na Lei do Impeachment. Essa opção, considerada mais drástica, ainda não tem apoio consolidado entre juristas ouvidos sobre o tema, mesmo entre aqueles que criticam a decisão de Gilmar Mendes.
Um confronto institucional dessa natureza teria precedente em 2016, quando o então ministro Marco Aurélio Mello determinou liminarmente o afastamento do senador Renan Calheiros da presidência do Senado, por ele ser réu em ação penal e estar na linha sucessória da Presidência da República. Calheiros recusou-se a cumprir a decisão, e a Mesa do Senado informou ao STF que só acataria o afastamento se a medida fosse confirmada pelo plenário da Corte. Reunidos de forma extraordinária, os ministros do STF acabaram derrubando a liminar de Marco Aurélio, e Calheiros permaneceu no cargo.
A liminar de Gilmar Mendes foi editada em uma arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF), tipo de ação em que a suspensão de normas, em regra, deve ser decidida pela maioria absoluta dos ministros — pelo menos seis dos onze integrantes do STF. A lei prevê que o relator pode decidir individualmente apenas em casos de urgência, recesso ou risco de dano grave, mas a decisão precisa ser submetida ao plenário para referendo ou reversão. Até o momento, a liminar sobre a Lei do Impeachment não havia sido levada a julgamento colegiado.
Foto: Gazeta do Povo
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