Farmácias pedem adiamento da reforma tributária por risco de desabastecimento
Seis entidades do setor farmacêutico enviaram carta ao Congresso alertando que falta de definições sobre a CBS pode travar a circulação de medicamentos em 2027.
Seis entidades que representam a indústria, a distribuição e o varejo farmacêutico enviaram carta aos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara, Hugo Motta, pedindo o adiamento por um ano de etapas centrais da reforma tributária. O documento, tornado público nesta sexta-feira (7), aponta o que classifica como "risco concreto" de desabastecimento de medicamentos no início de 2027.
A principal reivindicação é o adiamento da cobrança da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributo federal que, a partir do próximo ano, substituirá o PIS e a Cofins. Segundo as entidades, o governo ainda não definiu pontos essenciais para a implementação do novo tributo, como a alíquota de referência, o que impede o setor de concluir a adaptação de seus sistemas a tempo.
No documento, as entidades afirmam que "eventual rejeição em massa de documentos fiscais, falhas de parametrização ou ausência de listas de preços adequadas podem interromper o faturamento e a circulação de medicamentos nos primeiros dias de 2027, com risco concreto ao abastecimento da população – efeito que transcende o interesse do setor e alcança a política de saúde pública".
A carta argumenta que o setor farmacêutico enfrenta dificuldades adicionais de adaptação em relação a outras áreas da economia, por características próprias da atividade, como preços regulados, estoques elevados e grande capilaridade de distribuição, fatores que tornam a operação mais complexa diante da mudança tributária.
O documento é assinado pela Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma), pela Associação Brasileira do Comércio Farmacêutico (ABCFarma), pela Associação dos Distribuidores Farmacêuticos do Brasil (Abafarma), pela Associação Brasileira de Distribuição e Logística de Produtos Farmacêuticos (Abradilan), pela Associação Brasileira dos Distribuidores de Medicamentos Especiais, Excepcionais e Hospitalares (Abradimex) e pelo Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos (Sindusfarma).
A CBS integra o novo modelo de tributação sobre o consumo criado pela reforma tributária, que prevê a unificação de tributos federais, estaduais e municipais em um sistema de IVA dual, com entrada em vigor prevista para 2027.
Foto: Público
No 1º turno de 2026, Flavio Bolsonaro fez 47,0% e Lula fez 45,2% dos votos válidos para presidente. O 2º turno foi em 25 de outubro, com o resultado completo no Reeleito, cidade por cidade.