TSE discute restringir canais políticos no WhatsApp a 48h da eleição

Publicado por Eduardo Valdesso

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) discutiu internamente, nesta quarta-feira (21), uma minuta de resolução que prevê a suspensão de canais políticos no WhatsApp com mais de 200 mil seguidores nas 48 horas anteriores e nas 24 horas posteriores ao segundo turno das eleições presidenciais, marcado para domingo (25), entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o senador Flávio Bolsonaro (PL). O texto foi redigido pelo vice-presidente da Corte, ministro André Mendonça, e sua circulação entre os ministros gerou reação do presidente do tribunal, ministro Kassio Nunes Marques, que negou que haverá alteração nas regras antes da votação.

Segundo nota divulgada pelo gabinete de Mendonça, a proposta aplicaria aos canais de transmissão político-eleitoral de grande alcance as mesmas restrições hoje válidas para conteúdo impulsionado por pagamento às plataformas. A justificativa apresentada no documento é a de que o intervalo entre as 48 horas antes e as 24 horas depois da votação concentra o maior risco de dano ao processo eleitoral, por faltar tempo para a Justiça Eleitoral responder a conteúdos ilícitos. A minuta afirma que "o período compreendido entre as 48 (quarenta e oito) horas antes e as 24 (vinte e quatro) horas depois da eleição concentra o maior risco de dano irreversível à formação livre da vontade do eleitorado, por não haver tempo hábil para resposta, esclarecimento ou tutela jurisdicional efetiva".

A medida atingiria diretamente dois dos maiores canais de campanha em funcionamento no WhatsApp: o "Exército do Lula", que ultrapassou 7 milhões de inscritos nesta semana e é administrado pelo deputado federal André Janones — identificado por diferentes fontes como integrante do Rede ou do Avante, ambos de Minas Gerais —, e a "Tropa do Flávio", canal de apoio ao senador do PL que reúne cerca de 2 milhões de seguidores.

O canal ligado a Janones já havia sido alvo de disputa dentro do próprio TSE. Na semana anterior, Nunes Marques determinou a suspensão do canal após pedido da campanha de Flávio Bolsonaro, que alegou disseminação de desinformação. A decisão foi revertida pelo corregedor-nacional eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, que considerou não haver elementos para a medida administrativa enquanto o caso tramitava na via judicial. Pouco depois, Nunes Marques voltou a suspender o canal, sob o argumento de que ele teria vínculo com a campanha oficial de Lula.

Mendonça classificou a minuta como impessoal e afirmou que qualquer versão final depende de deliberação do colegiado de sete ministros. Em nota, seu gabinete informou que houve consenso entre os integrantes da Corte sobre a necessidade de debater o tema e que a redação da proposta coube a ele por tradição, já que cabe ao vice-presidente elaborar minutas de atos normativos. A nota destacou que "os critérios em análise são objetivos e impessoais e valem igualmente para todos os canais de natureza político-eleitoral de grande alcance, qualquer que seja o candidato, o partido ou a orientação política".

Nunes Marques, por sua vez, buscou se distanciar da proposta. Disse que o texto é "apenas um esboço" e que, a interlocutores, se posiciona contra a mudança, sem ter convocado ou pretender convocar reunião oficial sobre o assunto, que também não consta da pauta da única sessão do tribunal prevista antes do segundo turno. Também declarou que "não haverá alteração alguma" nas regras eleitorais a essa altura da campanha e sinalizou que eventuais restrições a canais de WhatsApp só deveriam ser debatidas a partir das eleições municipais de 2028. Segundo apuração feita junto ao tribunal, há divisão entre os sete ministros sobre o tema, mas a maioria já considera o momento inadequado para qualquer mudança.

A discussão ocorre em paralelo a outra controvérsia na Corte: o exame de denúncias de favorecimento da campanha de Flávio Bolsonaro por parte da Meta, dona do WhatsApp, do Instagram e do Facebook. O conselho de supervisão independente da própria empresa reconheceu falhas recorrentes na aplicação de políticas antifraude e pediu revisão especializada, enquanto a Meta nega interferência e atribui o problema a questões técnicas. O TSE solicitou manifestação do Ministério Público Eleitoral sobre o caso. Especialistas ouvidos sobre o episódio apontam que a legislação eleitoral tem dificuldade para acompanhar a velocidade de ferramentas digitais como grupos de WhatsApp e inteligência artificial, e preveem que o tema deve voltar à pauta do Congresso e dos tribunais superiores em debates futuros sobre regulação das big techs.

Foto: Brasil de Fato