Redução da maioridade penal para 14 anos seria tragédia, diz professor
Tema ficou fora da PEC da Segurança Pública aprovada no Senado, mas disputa sobre idade penal deve voltar à pauta em 2027
O Senado aprovou nesta semana a PEC da Segurança Pública sem a proposta de redução da maioridade penal, depois que a base governista articulou a retirada do tema do texto. A discussão sobre baixar para 14 anos a idade a partir da qual um indivíduo pode responder criminalmente como adulto é antiga e voltou a ganhar força com a tramitação da proposta, defendida por setores da direita e da extrema direita.
Durante as negociações em torno da PEC, o senador Camilo Santana (PT-CE) chegou a apresentar uma contraproposta fixando a maioridade penal em 16 anos, mas restrita a crimes hediondos, como alternativa à redução para 14 anos defendida por parlamentares conservadores. No momento da votação, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, retirou de vez a questão da maioridade penal da pauta da PEC.
Mesmo com a exclusão do tema do texto aprovado, o debate não está encerrado. A disputa deve ser retomada em 2027, quando toma posse o novo Congresso Nacional, eleito em outubro com composição mais conservadora que a atual.
Em entrevista ao programa Conexão BdF, da Rádio Brasil de Fato, o professor Thiago Esteves, da Universidade Federal de Ciência e Inovação do Rio de Janeiro, classificou a proposta de redução da maioridade penal como populismo penal. "A gente precisa desfazer algumas ideias. Uma delas é a de que a punição por si só vai resolver os problemas. O Brasil já pune bastante", afirmou.
O professor também apontou as condições do sistema prisional brasileiro como argumento contra a medida. "Se as condições dos presídios brasileiros para os maiores de idade já são terríveis, imagina se a gente colocasse adolescentes de 14 ou mesmo 16 anos, a tragédia que a gente poderia ter", disse. Ele citou dados da Unicef segundo os quais, entre dez adolescentes em conflito com a lei, apenas um volta a reincidir no sistema socioeducativo.
Para Esteves, colocar adolescentes em unidades do sistema prisional de adultos, muitas delas com presença de facções, aumentaria o contato desses jovens com organizações criminosas. "Os espaços prisionais são de adultos, muitos faccionados. Então a gente estaria promovendo ainda mais o crime. Esse adolescente passaria a ter muito mais contato com as facções. Esse é um grande risco que a gente tem para o futuro de milhões de jovens", avaliou.
O professor atribuiu a falta de consenso sobre o tema à promessa de soluções simplificadas para a segurança pública. "Aquela ideia de 'se é bandido, coloca na cadeia', independente do crime, da idade e muitas vezes até da investigação", ressaltou.
Foto: Brasil de Fato
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