Eduardo Braga será relator de PEC sobre transição do fim da 6x1
Senador quer votar até 15 de dezembro regras específicas para jornalismo, aviação e petróleo, sem alterar o mérito da emenda já promulgada
O líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM), foi designado relator de uma Proposta de Emenda à Constituição que trata da transição para o fim da escala de trabalho 6 X 1. O texto, encaminhado nesta quarta-feira (11) ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), não altera o conteúdo da emenda que extinguiu a escala, promulgada pelo Congresso em 16 de outubro.
A proposta busca definir regras específicas de transição para categorias com jornadas diferenciadas, como as dos setores de jornalismo, aviação e petróleo. Braga afirmou que ainda negocia o texto final com parlamentares e representantes dessas categorias profissionais.
Entre os pontos em debate está a reivindicação de alguns setores pela criação de um terceiro turno dentro do modelo de 5 dias de trabalho por 2 de descanso, alternativa que, segundo o senador, não deverá constar da proposta.
Para começar a tramitar, a PEC precisa do apoio de ao menos 27 senadores, um terço dos 81 membros da Casa. A meta de Braga é aprovar o texto no Senado e na Câmara até 15 de dezembro, data em que passam a valer as primeiras mudanças da emenda original. Caso seja aprovada pelas duas Casas, a nova proposta entra em vigor na data de sua publicação.
A emenda que extinguiu a escala 6 X 1, aprovada pelo Senado em dois turnos por 75 votos a 1 em cada votação, prevê implementação gradual: a jornada semanal máxima cai de 44 para 42 horas 60 dias após a publicação e chega a 40 horas em até 14 meses. O direito a dois dias de descanso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos, também passa a valer a partir do prazo inicial de 60 dias.
A norma permite que acordos coletivos definam a distribuição de jornada e descanso em setores que funcionam de forma ininterrupta, como saúde e segurança, e autoriza o cálculo dos dois dias de repouso pela média mensal, desde que respeitado ao menos um dia de descanso por semana. Cláusulas de convenções coletivas vigentes que prevejam jornadas acima de 40 horas semanais ou apenas um dia de folga perdem validade automaticamente 60 dias após a publicação da emenda.
Foto: Poder360
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