Governo deve publicar decreto do fim da escala 6x1 na segunda
Texto depende de despacho do presidente Lula nesta quinta-feira e deve orientar setores a definir jornadas por meio de negociação coletiva, sem lista fixa de categorias
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou nesta quarta-feira (4) que o governo deve publicar na próxima segunda-feira (9) o decreto que regulamenta o fim da escala de trabalho 6x1. A declaração foi feita em Brasília, durante coletiva de imprensa sobre os dados de emprego de setembro. Segundo o ministro, a publicação depende de despacho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com quem ele deve se reunir nesta quinta-feira (5) para fechar o texto.
A divulgação do decreto estava inicialmente prevista para esta semana, mas foi adiada porque, segundo Marinho, Lula “estava sem condições” de despachar o assunto na semana passada.
De acordo com o ministro, o decreto não trará uma lista fechada de setores ou categorias. A norma deve orientar que cada ramo da economia negocie, por meio de convenção coletiva, a forma de garantir ao menos oito dias de folga por mês, equivalentes a duas folgas semanais, conforme exige a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extinguiu a escala 6x1. Caso não haja acordo coletivo, a regra padrão passa a ser a jornada 5x2. “Se não é acordo coletivo, tem que implantar a 5x2. A empresa fazendo a convenção coletiva, o acordo coletivo, pode ter essa flexibilidade dentro dos 30 dias”, disse Marinho.
O ministro citou o setor de teleatendimento como exemplo de atividade com restrições diárias incompatíveis com a nova regra, para o qual a convenção coletiva poderá prever alternância entre as escalas 6x1 e 4x3. Segundo ele, “não tem lista de flexibilidade. A PEC determina dois descansos semanais. A flexibilidade concedida é que essas duas folgas estejam consolidadas dentro do mês”. A regulamentação também deve abranger setores de funcionamento contínuo, como saúde, transporte, segurança e limpeza urbana.
A PEC que acaba com a escala 6x1 foi promulgada pelo Congresso Nacional em 16 de outubro e prevê a redução da jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, além da garantia de dois dias de descanso remunerado por semana, sem corte salarial. Há divergência entre os relatos sobre o cronograma: uma versão descreve a implementação em duas etapas, com redução para 42 horas semanais ainda este ano, 60 dias após a promulgação, e nova queda para 40 horas em até 12 meses; outra indica que a jornada de 40 horas passaria a valer diretamente a partir de 15 de dezembro.
Marinho apontou o combate ao assédio eleitoral como a segunda prioridade da pasta, atrás apenas da regulamentação da escala de trabalho. O ministério já recebeu mais de 7 mil denúncias de assédio eleitoral por parte de empregadores desde o resultado do segundo turno das eleições presidenciais. “Essa percepção do ódio... É preciso proteger o trabalhador de qualquer tipo de ilicitude política”, afirmou.
A fala sobre o decreto ocorreu durante a apresentação dos dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) de setembro, quando o Brasil registrou abertura líquida de 121.305 vagas com carteira assinada, o menor resultado para o mês desde o início da série histórica, em 2020. Marinho atribuiu parte da desaceleração à taxa básica de juros, então em 13,75% ao ano, dizendo que “os juros vêm machucando”.
Foto: Valor Econômico
No 1º turno de 2026, Flavio Bolsonaro fez 47,0% e Lula fez 45,2% dos votos válidos para presidente. O 2º turno foi em 25 de outubro, com o resultado completo no Reeleito, cidade por cidade.