PGE reforça veto a candidatura de Ney Santos no TSE
Órgão rebate absolvição por porte de arma citada pela defesa do deputado eleito e insiste no indeferimento do registro, por suposto elo com o PCC.
A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) manteve o posicionamento contrário ao registro de candidatura do ex-prefeito de Embu das Artes (SP) Ney Santos (Republicanos), eleito deputado federal em 2026. A manifestação foi enviada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na sexta-feira (30/10), em resposta a novos argumentos apresentados pela defesa do político.
A defesa de Ney Santos havia informado ao TSE que uma absolvição concedida pela 10ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), em 8 de outubro, relativa a um caso de porte ilegal de arma de fogo com numeração raspada, eliminava a única condenação criminal existente contra ele. Com base nisso, a defesa sustentou que não haveria mais impedimento jurídico para a manutenção da candidatura.
A PGE rejeitou esse argumento. Segundo o vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa Bravo Barbosa, a condenação por porte de arma nunca foi o principal fundamento usado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) para pedir o indeferimento do registro. O recurso do MPE se baseia em supostos vínculos de Ney Santos com uma organização criminosa, apontados em investigações e processos judiciais distintos.
O órgão também invocou o artigo 17 da Constituição Federal, que veda candidaturas de integrantes de organizações paramilitares ou similares, argumentando que essa restrição não depende da existência de uma condenação criminal formal. Para a PGE, a reversão da condenação por porte de arma não afasta, por si só, a aplicação dessa regra ao caso.
O relator do processo no TSE, ministro Floriano de Azevedo Marques, havia concedido um prazo de três dias para que a Procuradoria se manifestasse sobre os documentos apresentados pela defesa após a absolvição. Ao final da análise, o órgão ratificou integralmente seu parecer anterior e voltou a pedir o provimento do recurso do MPE e o indeferimento do registro de candidatura de Ney Santos.
A principal ação penal citada pela Procuradoria envolve uma denúncia que atribui a Ney Santos o comando de uma organização criminosa e a prática de 130 atos de lavagem de dinheiro, por meio da aquisição e gestão dissimulada de postos de combustíveis, do registro de patrimônio de alto valor em nome de terceiros e do direcionamento de recursos para financiar campanhas eleitorais. A denúncia também menciona investigações que apontam Ney Santos como integrante do Primeiro Comando da Capital (PCC), elemento que a PGE classifica como independente do processo de porte de arma em que ele foi absolvido.
A Procuradoria citou ainda uma condenação definitiva de Ney Santos na Justiça Eleitoral por abuso de poder econômico nas eleições municipais de 2016, por uso de cerca de R$ 300 mil de origem não comprovada no financiamento de sua campanha, valor equivalente a aproximadamente 25% do total arrecadado.
Foto: Metrópoles
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