Senado aprova fim da escala 6x1 em votação apertada

Publicado por Augusto Vilarense

O Senado aprovou, nesta quinta-feira (15), em dois turnos de votação, a proposta de emenda constitucional que acaba com a escala de trabalho 6x1. O texto recebeu 75 votos favoráveis e apenas um contrário, do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). Por se tratar de emenda constitucional, a medida não passa por sanção presidencial: segue direto para promulgação pela Mesa do Congresso Nacional e passa a valer após publicação no Diário Oficial.

O texto altera o artigo 7º da Constituição Federal e estabelece dois dias de descanso remunerado por semana para o trabalhador, em vez da folga única atualmente praticada em escalas como a 6x1. A redução da jornada máxima também será feita em etapas: 60 dias após a promulgação, o limite semanal cai de 44 para 42 horas; 12 meses depois dessa primeira fase, a jornada é reduzida definitivamente para 40 horas. A mudança não pode resultar em corte de salário ou dos pisos salariais das categorias, e um dos dois dias de descanso deve ser, preferencialmente, aos domingos.

A expectativa é de que os trâmites finais sejam rápidos. Em entrevista ao g1, Rubens Beçak, professor de Direito Constitucional da USP, afirmou: "Embora esse processo possa levar alguns dias, a expectativa é de que, neste caso, seja rápido. Minha estimativa é que a promulgação e a publicação ocorram até o fim da semana".

Para as empresas, a mudança deve elevar custos e exigir reorganização de escalas e equipes. Jorge Soares, advogado trabalhista e sócio do IW Melcheds Advogados, afirmou: "Para a empresa, isso significa aumento do valor de cada hora trabalhada. Em uma conta direta, a redução de 44 para 40 horas, com manutenção do salário, eleva em aproximadamente 10% o custo da hora". Segundo o especialista, negócios que operam sete dias por semana podem precisar contratar mais funcionários, pagar horas extras ou redistribuir turnos. Já a advogada trabalhista Tatiana Sant'Anna avalia que o principal desafio será reorganizar o trabalho na prática, e não apenas ajustar o controle de ponto.

A proposta prevê que setores de operação contínua, como saúde, segurança, transporte e limpeza urbana, possam manter regimes diferenciados de jornada e descanso, a serem regulamentados por lei e por normas coletivas. O advogado trabalhista Hugo Luiz Schiavo afirmou que não há e não deveria haver uma lista fixa de profissões excluídas das novas regras: "Não há uma lista de profissões que ficariam fora das novas regras, nem seria recomendável que ela existisse". Escalas especiais, como a 12x36, poderão continuar existindo conforme a regulamentação futura.

O texto também abre uma exceção para trabalhadores com diploma de nível superior e remuneração igual ou superior a 2,5 vezes o teto do Regime Geral de Previdência Social: para esse grupo, as novas regras de duração e controle de jornada não serão obrigatórias, a menos que o empregador decida aplicá-las ou haja previsão em acordo ou convenção coletiva. O direito aos dois dias de descanso, porém, é mantido.

Nem todos os trabalhadores sentirão o mesmo impacto. Bancários com jornada de seis horas diárias (30 horas semanais), operadores de teleatendimento (36 horas semanais) e trabalhadores de minas subterrâneas já têm limites inferiores às 44 horas atuais e não são afetados pela redução geral. Autônomos, MEIs, prestadores de serviço como pessoa jurídica e trabalhadores informais, por não serem regidos pela CLT, também ficam fora das novas regras.

Foto: G1 Política