Câmara articula volta de regra que obriga FGC a socorrer bancos

Publicado por Leonardo Avelmonte

Uma articulação na Câmara dos Deputados busca reinserir na pauta um dispositivo que permite ao Banco Central obrigar o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) a conceder socorro financeiro a bancos em dificuldades, cerca de três semanas depois de o texto ter sido rejeitado pelo plenário.

De acordo com apuração divulgada nesta quarta-feira (4), representantes do setor bancário foram informados de que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), estaria articulando a retomada do projeto de resolução bancária, incluindo novamente o trecho que dá ao Banco Central poder de impor ao FGC a liberação de linhas de assistência de liquidez a instituições financeiras. O dispositivo havia sido apresentado em meados de outubro pelo relator do projeto, deputado Marcelo Queiroz (PSDB-RJ), mas foi derrubado pela Câmara na votação da versão modificada do texto.

Pelas regras em vigor, o Banco Central pode solicitar ao FGC e a bancos que busquem uma solução de mercado para instituições em crise, mas não tem poder para impor ao fundo a liberação de recursos para salvá-las. A mudança em discussão alteraria esse equilíbrio, dando ao órgão regulador a prerrogativa de determinar o socorro.

Caso avance, a medida pode viabilizar o socorro ao Digimais, banco controlado pelo bispo Edir Macedo, e ao Banco de Brasília (BRB), ambos enfrentando dificuldades financeiras. Nas duas instituições já houve tentativas de acionar empréstimos do FGC para facilitar venda ou capitalização, sem sucesso até o momento, já que as operações não atenderam aos critérios técnicos exigidos pelo fundo.

O FGC é uma entidade privada, financiada por bancos que possuem base de depósitos, e tem como função garantir estabilidade ao sistema financeiro. Entre suas atribuições estão a garantia de até R$ 250 mil por depositante em caso de quebra de instituições e, em situações específicas, a concessão de linhas de assistência de liquidez. O setor bancário vê com receio a possibilidade de ser obrigado a destinar recursos a instituições consideradas inviáveis.

A criação de uma lei de resolução bancária no país integra compromissos assumidos pelo Brasil junto ao G20 e ao Conselho de Estabilidade Financeira (FSB) após a crise financeira global de 2008, mas a tramitação do projeto se estende há anos no Congresso.

Procurados, Hugo Motta e Marcelo Queiroz informaram que não há votação do tema prevista para esta quarta-feira.

Foto: Valor Econômico