Governo suspende registro de imóveis de amigo de Flávio Bolsonaro em Angra

Publicado por Helena Valdoren

A Secretaria do Patrimônio da União (SPU) suspendeu temporariamente os registros patrimoniais de quatro imóveis localizados na Ilha Comprida, em Angra dos Reis (RJ), vinculados a uma empresa do advogado Willer Tomaz, apontado como amigo próximo do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Entre as áreas atingidas está o terreno reivindicado pelo atacante Richarlison, do Tottenham, que afirma ter direito de ocupação sobre o local.

A medida tem caráter cautelar e impede, por ora, qualquer transferência de posse dos terrenos, enquanto a SPU apura o processo administrativo que resultou na autorização para Tomaz ocupar a área. Há divergência entre os registros sobre a data exata do despacho: parte das informações indica que ele foi assinado na terça-feira (3), e outra, que a suspensão foi formalizada na quarta-feira (4).

A decisão atende a uma representação apresentada pela deputada federal Tábata Amaral (PSB-SP); um dos registros cita também o deputado Rogério Correia (PT-SP) entre os que questionaram os processos de transferência dos terrenos junto à SPU. O órgão também levou em conta anotações de indisponibilidade dos bens de Tomaz registradas em cartório, por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, no âmbito de um inquérito que investiga suspeita de lavagem de dinheiro envolvendo apostas on-line.

No despacho, assinado pelo diretor de gestão e governança da SPU, Douglas Gualberto Carneiro, o órgão justifica a decisão: "Nesse sentido, pelo princípio da cautela, avalia-se pertinente a suspensão temporária dos imóveis em questão no SIAPA – sistema de informação para gestão de imóveis dominiais da União – de modo a restringir a transferência de posse e evitar a extensão desse caso a outras partes".

A SPU apura falhas no processo que, em 2022, autorizou a transferência dos direitos de ocupação do terreno para uma empresa ligada a Tomaz. Entre os pontos questionados está a rapidez da emissão manual de uma Certidão de Autorização para Transferência, solicitada sob alegação de falha no sistema e concluída em menos de duas horas, além da ausência, no processo administrativo, de uma orientação interna e de uma decisão judicial usadas para fundamentar a autorização. O órgão encaminhou o caso à Controladoria-Geral da União, à Polícia Federal e ao Ibama, este último para apurar denúncias de crimes ambientais na ilha.

Richarlison sustenta ter comprado o imóvel em 2020, por R$ 10 milhões, de antigos moradores da ilha, e que, em seguida, buscou a SPU para regularizar a ocupação por meio de sua empresa, com protocolo em setembro de 2021 — processo que, segundo a atual gestão do órgão, não chegou a ser concluído. A disputa ganhou repercussão durante a campanha eleitoral, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva acusou Tomaz de ter tomado o terreno do jogador e afirmou que determinaria à Polícia Federal a abertura de investigação sobre o caso.

O bloqueio patrimonial ocorre em meio a um conjunto mais amplo de medidas determinadas por Moraes contra Tomaz, que incluem quebra de sigilos bancário, fiscal e cambial, bloqueio de bens de empresas ligadas a ele até o limite de R$ 6 bilhões e cancelamento de passaportes, incluindo um documento diplomático. Tomaz deixou o país em agosto e não retornou. O senador Flávio Bolsonaro também é investigado no mesmo inquérito. Procurada, a assessoria de Willer Tomaz informou que ele não vai se manifestar.

Foto: O Globo