Moraes arquiva inquérito contra juiz que soltou condenado do 8/1

Publicado por Marina Belvaris

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento do inquérito que investigava o juiz Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, da Vara de Execuções Penais de Uberlândia, por ter autorizado a progressão de regime de Antônio Cláudio Alves Ferreira, condenado por participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 em Brasília. A decisão foi assinada na quarta-feira (28).

Ferreira ficou conhecido por ter sido filmado quebrando um relógio do século XVII, presente recebido por Dom João VI e exposto no Palácio do Planalto, durante a invasão à sede dos Três Poderes. Ele foi condenado a 17 anos de prisão.

Em 13 de junho de 2025, o juiz mineiro concedeu a Ferreira a mudança do regime fechado para o semiaberto, decisão que permitiu a saída dele da prisão. Ao tomar conhecimento do caso, Moraes revogou a determinação em 19 de junho de 2025, mandou que o condenado retornasse ao regime fechado e abriu investigação para apurar se o magistrado havia descumprido deliberadamente uma ordem do STF, responsável pela execução da pena.

Em depoimento, o juiz alegou ter sido induzido a erro: o cadastro de um documento solicitado pelo STF no sistema eletrônico da Justiça mineira alterou a numeração do processo, fazendo-o aparecer como se fosse de competência da própria Vara de Execuções Penais de Uberlândia. Uma análise técnica apresentada na apuração administrativa constatou que o sistema não possuía campo que alertasse o usuário sobre a manutenção da competência do tribunal de origem.

O arquivamento encerra apenas a investigação criminal por suposta desobediência. A apuração sobre a conduta funcional do magistrado prossegue em duas instâncias administrativas: a Corregedoria Nacional de Justiça, vinculada ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e a Corregedoria do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

Foto: G1