Moraes libera quebra de sigilo de fonte apesar de alerta da PF
Decisão do ministro do STF atingiu informantes de jornalista investigado por suposta perseguição contra Flávio Dino
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou a quebra do sigilo da fonte de um jornalista investigado em inquérito que apura suposta perseguição contra o também ministro Flávio Dino, mesmo após a Polícia Federal alertar, em abril, que a medida feriria uma garantia prevista na Constituição Federal. A decisão, tomada em agosto, resultou em operação de busca e apreensão contra informantes do jornalista maranhense Luís Pablo Conceição Almeida, responsável por um blog que publicou reportagens sobre o uso de um veículo oficial do Tribunal de Justiça do Maranhão por familiares de Dino.
A investigação, sob relatoria de Moraes, começou com a apreensão do celular e do notebook de Luís Pablo. Cinco meses depois, em agosto, o ministro ampliou a medida e autorizou a operação contra as fontes do jornalista, atingindo o sigilo da fonte, tratado como cláusula pétrea pelo artigo 5º da Constituição. As decisões geraram críticas de entidades de jornalismo e do meio jurídico, além de dúvidas entre especialistas sobre os limites da medida.
A busca e apreensão determinada em agosto teve entre os alvos o delegado aposentado da Polícia Federal Raimundo Cutrim, ex-secretário de Segurança Pública do Maranhão. Cutrim ocupava o cargo de secretário extraordinário de Assuntos Legislativos do governo de Carlos Brandão (MDB) até ser afastado e ter prisão domiciliar decretada em julho, por decisão judicial.
Foto: UOL Notícias
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