MP Eleitoral fiscaliza transporte gratuito no 2º turno no Amapá
Equipes flagraram irregularidades em Santana e cobrança indevida de passagem em linha intermunicipal durante a votação
O Ministério Público Eleitoral realizou fiscalização da oferta de transporte público gratuito durante o segundo turno das eleições no Amapá, no dia 25 de outubro, para garantir o deslocamento dos eleitores até os locais de votação. As ações ocorreram em Macapá, Santana, Mazagão e em rotas do interior do estado, com participação da Procuradoria Regional Eleitoral do Amapá, do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, de promotorias eleitorais e de órgãos de trânsito.
As equipes acompanharam a saída dos ônibus diretamente das garagens das empresas, com o objetivo de evitar redução irregular da frota disponibilizada à população. Em Macapá, a Companhia de Trânsito e Transporte do município informou ao MP que as concessionárias Nova Macapá e Expresso Macapá cumpriram a programação, disponibilizando todos os veículos previstos, além de ônibus reservas para eventuais falhas operacionais.
Em Santana, a fiscalização identificou problemas na operação da empresa Sião Thur ainda na manhã do dia da votação: atrasos na saída dos veículos foram atribuídos a falhas no controle interno da companhia e na fiscalização das autoridades de trânsito. À tarde, foi constatada também redução não autorizada do número de ônibus circulando entre Santana e Macapá. Ao vistoriar a garagem da concessionária, os fiscais encontraram quatro veículos parados que deveriam estar em operação e determinaram o retorno imediato às ruas.
A fiscalização também monitorou o cumprimento da gratuidade no transporte intermunicipal. No Terminal Rodoviário de Macapá, agentes registraram duas situações em que a empresa Amazon Bus cobrou passagens na linha entre Macapá e Laranjal do Jari, em desacordo com a decisão do Supremo Tribunal Federal na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 1.013 e com as determinações do Tribunal Superior Eleitoral que asseguram transporte coletivo sem custo aos eleitores nos dias de votação.
A gratuidade no transporte público nos dias de eleição foi definida pelo STF e regulamentada pelo TSE, que exige a manutenção da frequência de veículos equivalente à praticada em dias úteis. Os casos de descumprimento identificados durante a fiscalização no Amapá podem levar à apuração de responsabilidade das empresas concessionárias e do poder público local.
Foto: PGR - Notícias
No 1º turno de 2026, Flavio Bolsonaro fez 47,0% e Lula fez 45,2% dos votos válidos para presidente. O 2º turno foi em 25 de outubro, com o resultado completo no Reeleito, cidade por cidade.