STF dá 10 dias para PGR analisar segunda revisão da condenação de Bolsonaro
Despacho de Kassio Nunes Marques sobre pedido da defesa foi assinado três dias após o segundo turno das eleições presidenciais.
O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu nesta quarta-feira (28) prazo de dez dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre o segundo pedido de revisão criminal apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão por participação na trama golpista que tentou impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva após as eleições de 2022.
O pedido, protocolado em 25 de setembro, é o segundo apresentado pelos advogados do ex-presidente para tentar anular a condenação. Como argumento central, a defesa apresenta um parecer técnico apontado como 'prova nova', que identifica falhas na cadeia de custódia de provas digitais usadas no processo — conjunto de procedimentos que garante o registro e a rastreabilidade de um material desde a coleta até o uso em juízo. O documento não afirma que as provas tenham sido adulteradas, mas sustenta que não foi possível confirmar integralmente a origem e o processamento de parte dos dados analisados.
Os advogados também recorrem a falas de ministros do STF em discussão recente sobre o acesso à íntegra de material digital que embasou relatório da Polícia Federal no caso do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do extinto Banco Master. Segundo a defesa, pedido semelhante de acesso à íntegra das provas havia sido negado a Bolsonaro durante o julgamento da ação penal. No novo pedido, os advogados afirmam ter ocorrido "uma sequência inacreditável de violações ao princípio acusatório, que maculou, desde a origem, o procedimento e as provas dele decorrentes", ao citarem "diversas quebras na cadeia de custódia das provas digitais".
A defesa pede ainda a suspensão do cumprimento da pena até o julgamento da revisão criminal e solicita que o caso continue sob relatoria de Nunes Marques, que já conduz a primeira revisão criminal apresentada em maio. Esse primeiro pedido ficou sem decisão por cerca de quatro meses e meio; em junho, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu a rejeição do pleito por entender que a defesa não apresentou fatos novos capazes de justificar a reabertura do caso. A PGR deverá agora avaliar separadamente os argumentos do segundo pedido, baseados no parecer técnico sobre as provas digitais.
O despacho que abriu o prazo para a PGR foi assinado três dias depois do segundo turno das eleições presidenciais, no qual Lula foi eleito para um quarto mandato. O gabinete do ministro já havia informado que a análise do caso só avançaria após o fim do pleito, para evitar qualquer influência no resultado da disputa. A assessoria de Nunes Marques também já havia indicado que, quando o processo estiver pronto para julgamento, a intenção é levar a revisão criminal ao plenário do Supremo, e não decidir o mérito individualmente: "O caso ainda está pendente de parecer da PGR, mas, quando estiver pronto para julgamento, o ministro pretende levar ao plenário, que é o órgão competente".
Após a manifestação da PGR, caberá ao presidente do STF, Edson Fachin, definir a data de julgamento do pedido. Bolsonaro cumpre prisão domiciliar no bairro do Jardim Botânico, em Brasília, enquanto aguarda o desfecho dos recursos contra a condenação.
Foto: G1 Política
No 1º turno de 2026, Flavio Bolsonaro fez 47,0% e Lula fez 45,2% dos votos válidos para presidente. O 2º turno foi em 25 de outubro, com o resultado completo no Reeleito, cidade por cidade.