Governo tira até R$ 10,5 bi de subsídio ao diesel da meta fiscal

Publicado por Marina Belvaris

O governo federal apresentou nesta quarta-feira (11) ao Congresso Nacional uma proposta para retirar do cálculo da meta fiscal de 2026 até R$ 10,5 bilhões em despesas com subsídios ao diesel. O texto foi incluído em projeto de lei complementar protocolado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA) e integra o pacote de ajuste fiscal negociado entre o Executivo e o Legislativo.

Pela proposta, esses gastos continuariam sendo pagos normalmente e afetando as contas públicas, mas deixariam de entrar na conta usada para verificar se o governo cumpriu a meta de resultado primário fixada na Lei de Diretrizes Orçamentárias deste ano. A regra se aplica especificamente às despesas abertas fora do Orçamento original, por meio de créditos extraordinários destinados a subsidiar produtores e importadores de diesel desde setembro.

Para sustentar o controle dos preços dos combustíveis, o governo abriu R$ 6,6 bilhões em créditos extraordinários em setembro e outros R$ 7,5 bilhões em outubro, somando R$ 14,1 bilhões — ainda que parte desse total tenha sido usada em outros programas de subvenção, não só no diesel. A última prorrogação do benefício ocorreu em 27 de outubro, com vigência estendida por mais 30 dias e custo estimado pelo próprio governo em cerca de R$ 10,5 bilhões para esse período.

A política de subsídios começou em março, voltada inicialmente ao diesel, e passou a abranger também gasolina e etanol diante da pressão sobre os preços provocada pela guerra no Oriente Médio. Segundo estimativas do governo, o custo total dos benefícios concedidos ao longo do ano pode somar aproximadamente R$ 60 bilhões, somando subvenções e renúncias tributárias.

O Executivo afirma que as medidas são financiadas pelo aumento da arrecadação com petróleo, impulsionada pela alta internacional dos combustíveis. De acordo com o Tesouro Nacional, a União deve obter R$ 64,6 bilhões em receitas extraordinárias neste ano com royalties, participações especiais, comercialização de petróleo e o imposto sobre exportações do produto. Esse tributo, de 12% e criado em março, foi prorrogado na semana passada até 31 de dezembro e já havia arrecadado R$ 15,8 bilhões entre março e outubro, segundo a Receita Federal, com expectativa de atingir cerca de R$ 22 bilhões até o fim do ano.

Com as sucessivas prorrogações dos subsídios, o custo das medidas tem se aproximado do valor estimado para a receita extra com petróleo. A proposta de exclusão dos gastos com diesel da meta fiscal é apresentada pelo governo como parte de um conjunto de medidas voltadas a reforçar o controle das contas públicas a partir de 2027.

Foto: O Globo