Restrição a armas no 2º turno das eleições termina nesta segunda
Proibição de porte e transporte de armas e munições, que incluiu os CACs, vigorou de sábado a segunda em todo o país por determinação do TSE.
A proibição de porte e transporte de armas de fogo e munições em todo o território nacional, imposta pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) por causa do 2º turno das eleições de 2026, chegou ao fim nesta segunda-feira (26). A medida havia entrado em vigor no sábado (24), véspera da votação, realizada no domingo (25).
A restrição alcançou também os CACs (caçadores, atiradores desportivos e colecionadores), inclusive aqueles com documentação e guias de tráfego regulares. Durante o período, quem fosse flagrado transportando armamento poderia ser presa em flagrante por porte ilegal de arma de fogo.
A regra do TSE abrange as 24 horas anteriores ao início da votação e as 24 horas posteriores ao encerramento das urnas. A restrição foi adotada pela primeira vez nas eleições de 2022 e tem sido mantida nos pleitos seguintes.
Segundo o TSE, o objetivo da medida é preservar a ordem pública e a segurança dos eleitores nos arredores das seções eleitorais, evitando a circulação de armas em locais de aglomeração e reduzindo o risco de episódios de violência política. Ao justificar a restrição em eleições anteriores, o então ministro do TSE Ricardo Lewandowski afirmou que “armas e votos não se misturam”.
A legislação eleitoral também veda a entrada de pessoas armadas nas cabines de votação, regra que inclui agentes de segurança que estejam de folga no dia do pleito. Durante o período de restrição, o porte de armamento só é permitido a integrantes das forças de segurança em serviço, ou quando autorizados ou convocados pela autoridade eleitoral competente.
Com o fim do prazo estabelecido pelo TSE, a circulação de armas e munições por CACs e demais portadores autorizados volta a seguir as regras regulares da legislação de controle de armas.
Foto: Poder360
No 1º turno de 2026, Flavio Bolsonaro fez 47,0% e Lula fez 45,2% dos votos válidos para presidente. O 2º turno foi em 25 de outubro, com o resultado completo no Reeleito, cidade por cidade.