STF torna blogueiro Oswaldo Eustáquio réu por associação criminosa

Publicado por Beatriz Alvenara

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, tornar réu o blogueiro bolsonarista Oswaldo Eustáquio por associação criminosa relacionada aos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A votação ocorreu no plenário virtual da Corte, com conclusão registrada entre a sexta-feira (23) e o sábado (24) de outubro de 2026, após denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Eustáquio está foragido da Justiça brasileira desde 2023 e vive atualmente na Espanha, onde se declara exilado.

O colegiado foi formado pelo relator, ministro Alexandre de Moraes, e pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino, que acompanharam o voto do relator na íntegra. O crime de associação criminosa, previsto no artigo 288 do Código Penal, caracteriza-se pela união de três ou mais pessoas com a finalidade de cometer delitos e prevê pena de um a três anos de prisão. Moraes havia apresentado seu voto em 16 de outubro, após liberar o processo para julgamento no fim de julho.

Segundo a denúncia da PGR, Eustáquio integrou a associação criminosa ao longo do processo eleitoral de 2022, por meio de publicações em redes sociais e participação em manifestações contrárias à diplomação e à posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), incluindo mobilizações em frente a instalações militares. A acusação cita um vídeo gravado pelo blogueiro em 26 de novembro de 2022 convocando uma "marcha pela liberdade" e um discurso em audiência pública no Senado, em 30 de novembro daquele ano, no qual saudou os chamados "povos dos quartéis" e puxou o coro "se precisar, Brasil, a gente acampa, mas o ladrão não sobe a rampa".

Em seu voto, Moraes afirmou que a liberdade de expressão não protege manifestações que busquem destruir as instituições republicanas. "São inconstitucionais as condutas e manifestações que tenham a nítida finalidade de controlar ou mesmo aniquilar a força do pensamento crítico, indispensável ao regime democrático, quanto aquelas que pretendam destruí-lo, juntamente com suas instituições republicanas, pregando a violência, o arbítrio, o desrespeito à separação de Poderes e aos direitos fundamentais, em suma, pleiteando a tirania, o arbítrio, a violência e a quebra dos princípios republicanos, como se verifica pelas manifestações criminosas ora imputadas ao denunciado", escreveu o ministro. O relator também destacou que o recebimento da denúncia não implica conclusão sobre a culpa de Eustáquio, servindo apenas para abrir a ação penal com base em indícios mínimos. "Presente a justa causa para a ação penal, a denúncia, portanto, deve ser recebida contra Oswaldo Eustáquio Filho pela prática do crime de associação criminosa", registrou.

Com a decisão, o processo segue agora para apresentação de defesa prévia, instrução com testemunhas e interrogatório do blogueiro, etapas que antecedem as alegações finais e o julgamento de mérito. A ação tramita sob segredo de Justiça.

Apoiador do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Eustáquio participou de acampamentos golpistas após a derrota de Bolsonaro nas eleições de 2022 e, segundo a Polícia Federal, chegou a se refugiar no Palácio da Alvorada por medo de ser preso. Ele foi detido no Brasil, passou para prisão domiciliar e, em 2023, deixou o país, indo primeiro para o Paraguai e depois para a Espanha. Em dezembro de 2025, a Justiça espanhola negou um pedido de extradição do blogueiro por considerar que havia motivação política na investigação brasileira.

A defesa de Eustáquio, representada pelo advogado Ricardo Freire Vasconcellos, contesta a validade da citação por edital, alegando que o blogueiro tem endereço conhecido pelas autoridades brasileiras há três anos. Em rede social, Eustáquio classificou o julgamento à revelia como "absurdo". Quando a denúncia foi oferecida pela PGR, em agosto, ele já havia divulgado nota classificando a acusação como "estúpida, patética, inconstitucional" e afirmado que representaria contra Moraes no Tribunal Penal Internacional, em Haia.

Foto: Estadão