Lula muda de posição e defende redução da maioridade penal

Publicado por Laura Montelira

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou, durante sabatina no Jornal Nacional na noite de quinta-feira (15), ser favorável a reduzir de 18 para 16 anos a idade mínima de responsabilização penal em casos de crimes hediondos. A declaração representa mudança na posição histórica do petista, que ao longo de mais de duas décadas se manifestou contra a redução da maioridade penal. Lula concorre à reeleição em 2026 e tem Flávio Bolsonaro (PL) como principal adversário na disputa.

Na mesma entrevista, o presidente defendeu a criação de um Ministério da Segurança Pública e a construção de 138 presídios de segurança máxima.

O tema ganhou força no Senado nos dias anteriores à sabatina. Na quarta-feira (14), o senador Rogério Marinho (PL-RN), coordenador político de Flávio Bolsonaro, apresentou emenda à PEC da Segurança Pública para reduzir a maioridade penal para 16 anos como regra geral e para 14 anos em casos de crimes graves, como hediondos, tortura, tráfico de drogas, terrorismo e participação em organização criminosa. No dia seguinte, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), adiou a votação do texto, e o relator da proposta, Rogério Carvalho (PT-SE), indicou que as emendas sobre maioridade penal deverão ser tratadas em propostas separadas, fora da PEC da Segurança.

Pela legislação brasileira em vigor, a prisão só é permitida a partir dos 18 anos. Já a responsabilização penal de adolescentes começa aos 12 anos, por meio do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que prevê medidas socioeducativas como prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida e, em casos mais graves, internação — regime distinto do sistema prisional para adultos.

Outros países alteraram recentemente esse parâmetro. Neste ano, Argentina e Suécia reduziram para 14 anos a idade mínima de responsabilização penal, mas mantiveram em 18 anos a maioridade penal, ou seja, a idade a partir da qual alguém pode ser julgado como adulto. Na Argentina, o Senado aprovou em janeiro a mudança de 16 para 14 anos, proposta pelo presidente Javier Milei, e o governo classificou a medida como um "ato de justiça para a sociedade".

Um levantamento de 2015 feito pela Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados, com base em amostra de 57 países, mostrou que mais de 60% deles fixavam a maioridade penal aos 18 anos, padrão predominante entre nações da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e da União Europeia. Parte de parlamentares e especialistas defende a atualização da legislação brasileira como forma de reduzir a violência e a reincidência, enquanto outro grupo de pesquisadores alerta para o risco de a criminalização antecipada favorecer a cooptação de adolescentes por facções como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV).

A posição atual contrasta com declarações anteriores de Lula. Em 2002, ainda como candidato à Presidência, ele afirmou, durante o 6º Encontro Nacional de Meninos e Meninas de Rua, em Brasília: "Não podemos continuar aceitando que um Estado que faz boas leis seja o primeiro a transgredi-las". Já em novembro de 2003, no primeiro mandato, após o assassinato dos jovens Liana Friedenbach e Felipe Caffé em Embu-Guaçu (SP), crime que teve um adolescente apontado como mentor, Lula disse, em entrevista à TV Bandeirantes: "Reduzir a maioridade penal não reduz o problema da violência". O debate também voltou à tona em 2007, no segundo mandato, após a morte do menino João Hélio Fernandes Vieites, no Rio de Janeiro, em um crime que envolveu um suspeito menor de idade.

Foto: Estadão