Toffoli rejeita ação de Flávio Bolsonaro contra Janones

Publicado por Eduardo Valdesso

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta quarta-feira (28) uma queixa-crime apresentada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) contra o deputado federal André Janones (Avante-MG) por ofensas publicadas nas redes sociais durante a campanha presidencial deste ano. Na decisão, o ministro considerou que as declarações, embora grosseiras, estavam protegidas pela imunidade parlamentar.

Flávio acusava Janones de cinco crimes de injúria, cometidos em vídeos publicados no Instagram entre março e junho. Nas gravações, o deputado chamou o senador de “bandido”, “ladrão”, “vagabundo”, “miliciano”, “idiota”, “babaca” e “verme”, além de classificar o grupo político do senador como “bandidagem” e “quadrilha”.

Para Toffoli, o fato de os dois parlamentares integrarem campos políticos rivais e de as ofensas terem ocorrido durante a disputa eleitoral à Presidência é determinante para o reconhecimento da proteção constitucional. Na decisão, ele escreveu que “o querelante e o querelado são partidários de correntes ideológicas rivais, e que as ofensas foram perpetradas no contexto de um polarizado debate político-eleitoral. Essa circunstância atrai a incidência da imunidade parlamentar material”.

O ministro afirmou ainda que a imunidade parlamentar pode se estender a manifestações feitas fora do Congresso, inclusive nas redes sociais, desde que relacionadas à atuação política do deputado ou senador. Ele citou entendimento anterior do STF segundo o qual “faz parte da atuação do parlamentar o direito a esse tipo de crítica, mais dura, mais ríspida, mais contundente”, no caso de críticas dirigidas a figuras públicas.

Antes de decidir, Toffoli descartou sugestão da Procuradoria-Geral da República (PGR), que havia defendido a realização de uma audiência de conciliação entre os dois parlamentares.

A defesa de Flávio pedia a condenação de Janones pelos cinco crimes de injúria, com agravante por as ofensas terem sido dirigidas a um agente público em razão de suas funções e divulgadas em redes sociais, além de indenização mínima de R$ 20 mil por danos morais, valor que seria destinado a uma instituição de caridade. Os advogados do senador alegavam que as publicações configuravam ataques pessoais, e não críticas políticas, e faziam parte de uma estratégia deliberada contra o então candidato à Presidência.

Entre as publicações citadas no processo está um vídeo de março em que Janones afirmou: “Vou pra cima, vou descer o nível, vou ser sensacionalista, vou quebrar o pau, vou fazer o que tiver que fazer. Mas, essa corja não volta pro poder”. Em abril, segundo a ação, o deputado convocou apoiadores para formar um grupo de cem mil pessoas para enfrentar o adversário e combater o que classificava como notícias falsas.

Foto: O Globo