TRE-MG mantém mandato de vereador de BH acusado de infidelidade
Por unanimidade, tribunal rejeitou ação do PT contra Wagner Ferreira (Rede), que trocou de partido após ser eleito pelo PV em 2024.
O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) decidiu, nesta terça-feira (3/11), por unanimidade, manter o mandato do vereador de Belo Horizonte Wagner Ferreira, hoje filiado à Rede. A decisão julgou improcedente uma ação de infidelidade partidária movida pelo diretório municipal do Partido dos Trabalhadores (PT).
O PT alegava que Ferreira, eleito em 2024 enquanto estava filiado ao Partido Verde (PV), não poderia ter trocado de legenda em março deste ano. Segundo o partido, a janela de mudança partidária aberta naquele período valia apenas para deputados estaduais e federais, e não se aplicaria ao caso do vereador.
O TRE-MG entendeu que uma carta de autorização emitida pela direção do PV foi suficiente para validar a troca de partido. O PT da capital mineira, por outro lado, sustenta que, como Ferreira foi eleito dentro de uma federação formada por PT, PV e PCdoB, a mudança exigiria aval das três legendas, não apenas do PV.
O diretório petista ainda pode recorrer da decisão proferida pelo tribunal mineiro. Caso o entendimento seja revertido em instância superior, o mandato passaria à subsecretária de Assistência Social de Belo Horizonte, Luana de Souza, do PT, que obteve 6.495 votos na eleição de 2024.
A posse de Luana de Souza, no entanto, está condicionada à saída do atual vereador Pedro Rousseff, também do PT, que foi eleito deputado federal. Dessa forma, caso a cadeira de Ferreira seja de fato cassada, ela ficaria temporariamente com o ex-vereador Célio Fores, do PV, até a entrada de Luana de Souza na Câmara Municipal.
Foto: Metrópoles
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