Zanin prorroga votação do 2º turno até as 19h em todo o país

Publicado por Augusto Vilarense

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste domingo (25) a prorrogação, até as 19h no horário de Brasília, do prazo de votação do segundo turno das eleições presidenciais de 2026 em todo o território nacional. A decisão foi assinada às 17h01, minuto após o fim do prazo oficial de votação, marcado para as 17h, e atendeu a um pedido feito pela campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que concorre à reeleição.

O pedido teve origem em relatos de dificuldades de eleitores para chegar às seções de votação por falta ou redução de frota de ônibus, principalmente em Salvador, na Bahia, e em São Paulo. A campanha petista recorreu inicialmente à Justiça Eleitoral pedindo a extensão do horário apenas em Salvador, Feira de Santana e Lauro de Freitas (BA). Em seguida, ampliou a solicitação para outros municípios, chegando a reunir pedidos envolvendo ao menos dez estados — Bahia, Piauí, Paraíba, Paraná, Pará, Rio de Janeiro, São Paulo, Alagoas, Pernambuco e Roraima, que somam cerca de 77,8 milhões de eleitores —, até requerer a prorrogação em todo o país, primeiro ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e depois ao STF.

Na decisão, Zanin afirmou: "Considerando a gravidade dos fatos narrados, que chegaram ao conhecimento do Supremo Tribunal Federal em 16:32:49, da data de hoje, e diante da urgência evidente na medida, determino prorrogação por duas horas, até as 19h, horário de Brasília, do encerramento do recebimento dos votos, em todas as seções de todo o Brasil, cabendo ao TSE dar cumprimento".

A decisão do STF foi tomada antes de o presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, se manifestar sobre um pedido semelhante apresentado diretamente ao tribunal eleitoral. Horas antes, Nunes Marques havia dito que diligências apuravam se prefeituras deixaram de disponibilizar a frota de ônibus obrigatória, afirmando que “de fato, em alguns lugares, há dificuldade de transporte. Já está sendo resolvido”. No âmbito do pedido dirigido ao TSE, o Ministério Público Eleitoral se posicionou contra a extensão do horário, defendendo que o prazo fixado em lei deveria ser mantido, com apuração posterior de eventuais responsabilidades.

Em Salvador, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia determinou a prisão do secretário de Mobilidade Urbana do município, Pablo Souza, em razão da falta de ônibus para transportar eleitores. Há divergência entre relatos sobre o desdobramento envolvendo o prefeito de Salvador, Bruno Reis: enquanto parte das informações aponta que a Federação Brasil da Esperança acionou a Justiça Eleitoral contra o prefeito e empresários de transporte pedindo multa de R$ 1 milhão por hora, outra versão indica que o TRE-BA teria determinado também a prisão em flagrante de Reis.

A medida gerou confusão em seções eleitorais de diferentes partes do país, já que parte das urnas havia sido fechada e apurada antes da divulgação da decisão, com boletins de urna já impressos e, em alguns casos, dispositivos já devolvidos aos tribunais regionais. O TRE do Distrito Federal informou que não conseguiria cumprir a prorrogação porque a comunicação chegou depois do encerramento oficial da votação. Paralelamente, a campanha do senador Flávio Bolsonaro (PL) havia pedido ao TSE prorrogação semelhante, mas restrita a municípios de São Paulo, Santa Catarina, Paraná, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, citando chuvas, alagamentos e interdições de vias.

A decisão dividiu reações entre os dois grupos políticos. O advogado Marco Aurélio Carvalho, coordenador da campanha de Lula, disse: "Aplaudir a decisão da Justiça brasileira de garantir o direito sagrado que é o direito de voto. Muito importante que numa democracia de dimensões continentais como a democracia brasileira a gente consiga votar. E é disso que se trata". Já o senador Rogério Marinho (PL-RN), coordenador da campanha de Flávio Bolsonaro, criticou a medida: "Impressionante o nível de intervenção do alguns ministros do STF, espero sinceramente que o bom senso prevaleça e qualquer golpe judiciário ou chicana administrativa não prospere pelo bem da democracia".

Foto: O Globo