STF retoma julgamento sobre piso de professores da educação básica
Corte analisa recurso sobre extensão do piso salarial nacional às diferentes faixas da carreira do magistério em São Paulo
O Supremo Tribunal Federal retomou, na tarde desta quarta-feira (11), o julgamento de um recurso extraordinário sobre a aplicação do piso salarial nacional da categoria dos professores da educação básica. A sessão foi reaberta a partir das 14h, com o caso tendo origem em uma disputa envolvendo a rede estadual de ensino de São Paulo.
O recurso em análise discute a constitucionalidade de uma decisão judicial que determinou a equiparação do salário-base dos professores da educação básica paulista ao piso nacional da categoria, fixado pela Lei 11.738/2008.
Segundo a decisão questionada no recurso, o reajuste ao valor do piso deveria ser aplicado de forma escalonada, abrangendo não apenas o vencimento inicial da carreira, mas também os diferentes níveis, faixas e classes do magistério.
O julgamento no STF tem potencial de definir se esse critério de aplicação escalonada deve prevalecer, com reflexos sobre a estrutura de remuneração da carreira docente nas redes públicas.
Até o fechamento desta matéria, a sessão de julgamento seguia em andamento no plenário do STF, sem decisão final divulgada pela Corte.
Foto: Poder360
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