STJ decreta prisão preventiva de desembargadora condenada por corrupção
Sandra Rusciolelli e o filho haviam deixado o Brasil rumo a Portugal após serem condenados na Operação Faroeste
O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decretou na quinta-feira (5/11) a prisão preventiva da desembargadora Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo e do filho dela, Vasco Rusciolelli Azevedo, depois de a dupla deixar o Brasil sem autorização da Justiça. A decisão atende a pedido do Ministério Público Federal (MPF) e veio um dia após a Corte Especial do STJ condenar os dois por corrupção passiva, associação criminosa e lavagem de dinheiro no âmbito da Operação Faroeste.
A condenação, decidida por unanimidade na quarta-feira (4/11), fixou pena de 14 anos e 20 dias de reclusão para Sandra e de 13 anos e 11 meses para Vasco.
Consultas do MPF aos sistemas de controle migratório mostraram que mãe e filho saíram do Brasil em 21 de setembro com destino a Lisboa, onde desembarcaram no dia seguinte. A viagem ocorreu cerca de um mês depois de os dois informarem um novo endereço residencial à Justiça.
Em outubro, um oficial de justiça tentou cumprir diligência no endereço indicado e não encontrou os condenados. Segundo certidão do Ministério Público, o porteiro do prédio afirmou que Sandra nunca havia residido ali, e Vasco encerrou abruptamente uma ligação telefônica com o servidor ao ouvir menção à determinação judicial.
Ao decidir pela prisão, o ministro Og Fernandes avaliou que a sequência de fatos indica risco à aplicação da lei penal. "A sucessão desses acontecimentos não se harmoniza com a hipótese de simples viagem ao exterior. Ao contrário, os fatos indicam, em juízo de cognição cautelar, comportamento dirigido a dificultar a localização e a frustrar a atuação jurisdicional", escreveu o relator.
O processo já havia passado por diferentes fases de restrição: os réus tiveram prisão temporária convertida em preventiva, obtiveram prisão domiciliar com monitoramento eletrônico em setembro de 2020 e, após a revogação da domiciliar, mantiveram o uso de tornozeleira. Em fevereiro de 2022, a Justiça substituiu as medidas por condições mais brandas, como proibição de acesso ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), proibição de contato com outros acusados e obrigação de manter o endereço atualizado no processo — exigência que, segundo o relator, não foi cumprida.
Com a nova decisão, Og Fernandes determinou a expedição dos mandados de prisão com registro no Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões e acionou a Polícia Federal para incluir os nomes na Difusão Vermelha da Interpol. A ordem autoriza ainda o pedido de prisão preventiva para fins de extradição às autoridades portuguesas, enquanto o processo, registrado como Pet 19.633, segue em sigilo.
Foto: Estado de Minas
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