Gatilho fiscal de R$ 12,8 bi será anual e não poderá ser revertido
Mecanismo faz parte do pacote de ajuste fiscal do governo Lula para reduzir o crescimento das despesas públicas em 2027.
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) definiu que o chamado "piso de contingenciamento", mecanismo de contenção de R$ 12,8 bilhões nas despesas públicas, terá caráter anual e, uma vez acionado, não poderá ser desfeito, mesmo que a arrecadação melhore ao longo do ano. A medida integra o pacote de ajuste fiscal em elaboração pela equipe econômica, divulgado em 11 de novembro de 2026.
O contingenciamento é o instrumento usado pelo governo para conter despesas quando a frustração de receitas ameaça o cumprimento da meta fiscal. Para 2027, o resultado das contas públicas precisará ser positivo em pelo menos R$ 8,5 bilhões, com margem de tolerância de R$ 36,6 bilhões — o que fixa o piso em um déficit de R$ 28,1 bilhões. Segundo um integrante da equipe econômica, basta o resultado ficar R$ 1 abaixo desse piso para o gatilho ser acionado.
O valor de R$ 12,8 bilhões corresponde ao necessário para reduzir o crescimento real das despesas a 2% em 2027, percentual inferior ao limite de expansão de até 2,5% acima da inflação previsto no arcabouço fiscal. Nos anos seguintes, o montante do piso pode ser recalculado, mas a lógica de exigir um esforço mínimo de contenção deve se manter.
Como as despesas contidas pelo gatilho serão "esterilizadas", segundo descreveu um integrante da equipe econômica, representantes do mercado financeiro que acompanharam a apresentação da proposta entenderam o mecanismo como um cancelamento definitivo de espaço no orçamento.
Nos últimos anos, as despesas do governo cresceram em média cerca de 5% em termos reais ao ano, taxa superior até mesmo ao limite do arcabouço fiscal, em razão de exceções abertas nas regras. Um integrante da equipe econômica defendeu inicialmente que a redução tivesse efeito permanente sobre a base de cálculo do limite do arcabouço no ano seguinte, mas essa proposta pode não entrar na versão final do pacote.
A criação do piso de contingenciamento é apresentada como alternativa a uma simples redução do limite de expansão do arcabouço fiscal de 2,5% para 2%, opção descartada porque também afetaria o reajuste do salário mínimo — hipótese rejeitada pelo presidente Lula em conversas com a equipe econômica.
Além do piso, o pacote prevê um mecanismo chamado de "contingenciamento de segunda camada", voltado a aproximar o resultado fiscal do centro da meta, e não apenas do piso mínimo. Atualmente, o Executivo entende que as regras do orçamento impositivo, previsto em emenda constitucional de 2019, permitem o congelamento de despesas só até o piso, o que resulta em esforço fiscal menor e piora o saldo das contas, elevando a dívida pública. O projeto de lei complementar em negociação com o Congresso deve regulamentar esse ponto, autorizando o governo a fazer um esforço adicional para buscar o centro da meta.
Foto: UOL Notícias
No 1º turno de 2026, Flavio Bolsonaro fez 47,0% e Lula fez 45,2% dos votos válidos para presidente. O 2º turno foi em 25 de outubro, com o resultado completo no Reeleito, cidade por cidade.