Comitê do IBS reúne secretários de Fazenda para discutir reforma em SC
Vice-governadora Marilisa Boehm alertou para risco de alta carga tributária sobre o consumo no novo sistema do imposto único
O Conselho Superior do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) realizou nesta terça-feira (10) sua quarta reunião ordinária no Centro de Eventos Expoville, em Joinville, reunindo secretários de Fazenda de estados e municípios de todo o país para tratar da regulamentação e dos próximos passos da implementação da Reforma Tributária.
A abertura do encontro contou com a participação da vice-governadora de Santa Catarina, Marilisa Boehm, do secretário de Estado da Fazenda, Cleverson Siewert, da prefeita de Joinville, Rejane Gambin, e do presidente do CGIBS, Flávio César Mendes de Oliveira. Representantes de estados, do Distrito Federal e de municípios brasileiros também participaram da programação.
Marilisa destacou a importância de Santa Catarina sediar uma agenda de alcance nacional sobre o tema e afirmou que o encontro reforça o compromisso do estado com a construção de um sistema tributário mais equilibrado. “Receber este encontro é uma oportunidade de reafirmar nosso compromisso com a responsabilidade fiscal, com o desenvolvimento econômico, com o fortalecimento do pacto federativo e com a construção de um Brasil mais eficiente, competitivo e justo”, disse.
A vice-governadora manifestou preocupação com o peso final da tributação sobre o consumo no novo modelo, ao tratar das projeções para as alíquotas combinadas da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do IBS. Segundo ela, a simplificação do sistema tributário não pode se transformar em aumento da carga paga por empresas e consumidores. “O debate nacional sobre as alíquotas do novo modelo exige atenção, responsabilidade e transparência. A Reforma Tributária precisa ser um instrumento de modernização econômica e não uma oportunidade para ampliar, de maneira indireta, o peso dos impostos sobre a sociedade brasileira”, afirmou.
Marilisa citou projeções que apontam para uma alíquota combinada que pode superar 30% em 2033, quando o novo sistema estará totalmente implementado, mas ressalvou que o número é uma estimativa, não um percentual definitivo. Ela alertou que uma tributação elevada sobre o consumo pode pressionar os preços, reduzir a capacidade de consumo das famílias, afetar a competitividade das empresas e dificultar novos investimentos.
O secretário Cleverson Siewert reforçou a disposição do governo catarinense em colaborar com as demais unidades federativas na construção da implementação do novo sistema. “Santa Catarina estará sempre de portas abertas para participar de qualquer construção conjunta, alinhamento institucional ou discussão técnica que contribua para o melhor encaminhamento dessa agenda. Não se trata de uma preocupação isolada de um Estado, mas de uma questão que diz respeito ao futuro de todo o país”, declarou. Segundo ele, as decisões do Conselho Superior terão reflexo direto sobre o ambiente de negócios, a competitividade das empresas e a capacidade de investimento no país.
Foto: Governo SC - Notícias
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